Procedimento do Juizado Especial Cível 5000510-18.2021.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Francisco do Sul

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SERGIO RICARDO FACINCONE

OAB/SC 046315·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 18:26

Baixa Definitiva

24/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/10/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/10/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:55

Determinada a intimação

06/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCSFSUA01

05/10/2022, 14:12

Transitado em Julgado

05/10/2022, 14:11

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 10:47

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 18:26

Baixa Definitiva

24/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 11:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/10/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:55

Determinada a intimação

06/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCSFSUA01

05/10/2022, 14:12

Transitado em Julgado

05/10/2022, 14:11

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/09/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/09/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/09/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/09/2022, 21:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 14:00</b>

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA CONCEICAO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO RICARDO FACINCONE (OAB SC046315) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MICHELA MAIA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000510-18.2021.4.04.7218/SC (Pauta: 456) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

25/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 456

24/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

23/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/08/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/07/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/07/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

15/07/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/07/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA CONCEICAO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO RICARDO FACINCONE (OAB SC046315) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MICHELA MAIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000510-18.2021.4.04.7218/SC (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 197

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

27/05/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/05/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 54 e 55

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2022, 16:51

Julgado procedente o pedido

08/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2022, 14:22

Juntada de Informações da Contadoria

07/04/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/02/2022, 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local TELEAUDIÊNCIA - 09/02/2022 10:30. Refer. Evento 35

09/02/2022, 16:54

Juntada de Petição

01/02/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/01/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/01/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/12/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/12/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/12/2021, 18:04

Determinada a intimação

17/12/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local TELEAUDIÊNCIA - 09/02/2022 10:30

17/12/2021, 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência

26/10/2021, 18:40

Juntado(a)

26/10/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/08/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2021, 20:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13

28/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/06/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 11:58

Determinada a citação

27/05/2021, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 15:37

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•08/04/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 10:17