Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002228-45.2019.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.884,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

ANDRESSA THESSING LOPES

CPF

Autor

CECILIA THESSING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ERASMO CARLOS GABIATTI

OAB/SC 038875·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARIA CECCHIN

OAB/SC 053949·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5178756-93.2023.4.04.9666/TRF (BARBARA MARIA CECCHIN)

26/09/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5178755-11.2023.4.04.9666/TRF (ANDRESSA THESSING LOPES)

26/09/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035119 processada no TRF4 com o no. 51787569320234049666/TRF (BARBARA MARIA CECCHIN)

01/09/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035119 processada no TRF4 com o no. 51787551120234049666/TRF (BARBARA MARIA CECCHIN)

01/09/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035119 processada no TRF4 com o no. 51787551120234049666/TRF (ANDRESSA THESSING LOPES)

01/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2023, 04:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035119

25/08/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/07/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/07/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/07/2023, 15:58

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2023, 18:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5178756-93.2023.4.04.9666/TRF (BARBARA MARIA CECCHIN)

26/09/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5178755-11.2023.4.04.9666/TRF (ANDRESSA THESSING LOPES)

26/09/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035119 processada no TRF4 com o no. 51787569320234049666/TRF (BARBARA MARIA CECCHIN)

01/09/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035119 processada no TRF4 com o no. 51787551120234049666/TRF (BARBARA MARIA CECCHIN)

01/09/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035119 processada no TRF4 com o no. 51787551120234049666/TRF (ANDRESSA THESSING LOPES)

01/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2023, 04:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035119

25/08/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/07/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/07/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/07/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/07/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720035119

19/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

19/07/2023, 11:21

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

18/07/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/07/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/06/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/06/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:26

Juntada de Petição

01/06/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

01/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:02

Despacho

29/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/02/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/01/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2023, 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720001507

26/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 15:03

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

05/12/2022, 15:26

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

05/12/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/09/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:58

Juntada de Petição

09/09/2022, 12:25

Juntada de Petição

09/09/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/07/2022, 13:20

Transitado em Julgado

22/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCSMO01

22/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/07/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/07/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANDRESSA THESSING LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA MARIA CECCHIN (OAB SC053949) ADVOGADO: ERASMO CARLOS GABIATTI (OAB SC038875) RECORRIDO: CECILIA THESSING (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002228-45.2019.4.04.7210/SC (Pauta: 241) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 241

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2022, 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

10/03/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/02/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/01/2022, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

27/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 11:10

Juntada de Petição

20/08/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 13:08

Juntada de Petição

22/03/2021, 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

19/03/2021, 21:00

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2021, 17:10

Expedição de Carta pelo Correio

14/12/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2020, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/10/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/10/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 14:49

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 19:10

Juntada de Petição

08/09/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/09/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/07/2020, 11:11

Despacho

21/07/2020, 18:24

Juntada de Petição

07/07/2020, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/04/2020, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/03/2020, 13:13

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2020, 13:13

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/02/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/02/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/02/2020, 13:19

Juntada de Petição

06/02/2020, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/01/2020, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/12/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/11/2019, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2019, 18:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/09/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/09/2019, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

06/09/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 18:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/08/2019, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCSMO01F para SCSMO01S)

26/08/2019, 18:43

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

26/08/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•17/12/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 18:33

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•17/12/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:11

OUTROS

•23/08/2019, 15:14