Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005532-87.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

ALEXANDRE NOGUEIRA FLORES

CPF

Autor

VALDIRENE NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SP 325771·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/01/2024, 16:35

Determinada a intimação

16/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/01/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

16/01/2024, 13:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:37

Determinada a intimação

12/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 11:55

Todas as movimentações(161)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 13:37

16/01/2024, 16:35

Determinada a intimação

16/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/01/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

16/01/2024, 13:43

Juntada de Petição

16/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:37

Determinada a intimação

12/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 11:55

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/01/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/01/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

10/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:34

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033753-05.2022.4.04.9388/TRF (ALEXANDRE NOGUEIRA FLORES)

27/12/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2023, 17:30

Despacho

18/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCCON01

04/08/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 134

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:06

Não conhecido o recurso

03/07/2023, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/06/2023, 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

12/06/2023, 14:35

Juntada de Petição

07/06/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

10/04/2023, 23:59

Indeferido o pedido

31/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 12:30

Juntada de Petição

29/03/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 18:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046283 processada no TRF4 com o no. 50337530520224049388/TRF (ADRIANO RODRIGUES DE FREITAS)

20/12/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046283 processada no TRF4 com o no. 50337530520224049388/TRF (ALEXANDRE NOGUEIRA FLORES)

20/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046283

13/12/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/11/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/11/2022, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046283

10/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 15:02

Juntada de Petição

04/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

03/11/2022, 13:31

Juntada de Petição

01/11/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 17:14

Juntada de Petição

26/10/2022, 11:50

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

25/10/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

21/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/10/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73, 85, 86, 87 e 88

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/10/2022, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046283

05/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/10/2022 16:46:02)

05/10/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/10/2022 16:46:02)

05/10/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/10/2022 16:46:02)

05/10/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/10/2022 16:46:01)

05/10/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntado(a) - 05/10/2022 16:46:01)

05/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

30/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

08/09/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

02/08/2022, 10:32

Juntada de Petição

29/07/2022, 16:48

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

27/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2022, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 13:10

Transitado em Julgado

22/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCCON01

22/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/07/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/07/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE NOGUEIRA FLORES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES DE FREITAS (OAB SP325771) RECORRENTE: VALDIRENE NOGUEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES DE FREITAS (OAB SP325771) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005532-87.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 340) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 340

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

18/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/03/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/03/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/02/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/02/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2022, 18:17

Julgado improcedente o pedido

10/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 08:40

Juntada de Petição

03/09/2021, 19:45

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/07/2021, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 20:26

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04F para SCCON01S)

12/05/2021, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•10/02/2022, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 10:20