Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016019-28.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.838,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MARIANO D'AVILA

CPF

Autor

GILBRAN FELIPE D'AVILA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLECI CASTRO

OAB/SC 035607·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

04/11/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196642-42.2022.4.04.9666/TRF (CLECI CASTRO)

24/10/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196643-27.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196641-57.2022.4.04.9666/TRF (GILBRAN FELIPE D'AVILA)

24/10/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2022, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042814 processada no TRF4 com o no. 51966432720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/09/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042814 processada no TRF4 com o no. 51966424220224049666/TRF (CLECI CASTRO)

21/09/2022, 10:15

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:48

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

04/11/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196642-42.2022.4.04.9666/TRF (CLECI CASTRO)

24/10/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196643-27.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196641-57.2022.4.04.9666/TRF (GILBRAN FELIPE D'AVILA)

24/10/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2022, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042814 processada no TRF4 com o no. 51966432720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/09/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042814 processada no TRF4 com o no. 51966424220224049666/TRF (CLECI CASTRO)

21/09/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042814 processada no TRF4 com o no. 51966415720224049666/TRF (CLECI CASTRO)

21/09/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042814 processada no TRF4 com o no. 51966415720224049666/TRF (GILBRAN FELIPE D'AVILA)

21/09/2022, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042814

20/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/09/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/09/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/09/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/09/2022, 11:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042814

15/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 17:40

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/08/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCBLU03

10/08/2022, 16:18

Transitado em Julgado

10/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIANO D'AVILA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: CLECI CASTRO (OAB SC035607) RECORRIDO: GILBRAN FELIPE D'AVILA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CINTIA CABREIRA GOMES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016019-28.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 383) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 383

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/05/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/04/2022, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

28/04/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/03/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/02/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40

29/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/01/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

19/01/2022, 16:50

Julgado procedente o pedido

19/01/2022, 16:50

Juntado(a)

19/01/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/11/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/11/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 16:39

Juntada de Petição

01/11/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/11/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

23/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2021, 15:30

Juntada de Petição

15/10/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/10/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:32

Juntada de Petição

13/10/2021, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/09/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/09/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/09/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/08/2021, 15:57

Juntado(a)

18/08/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 19:40

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2022, 14:16

SENTENÇA

•19/01/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 15:57