Procedimento Comum Cível 5001311-83.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.487,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

DELVINO LORENZETTI

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:38

Transitado em Julgado

15/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2022, 11:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/05/2022

13/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2022, 13:22

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

01/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:59

SENTENÇA

•30/04/2021, 21:27

20/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:38

Transitado em Julgado

15/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2022, 11:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/05/2022

13/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2022, 13:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/05/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 12:58

Determinada a intimação

27/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 14:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50013118320204047212

26/04/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: DELVINO LORENZETTI (AUTOR) ADVOGADO: MARISTELA FREIBERGER (OAB SC019367) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001311-83.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

01/09/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/06/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/06/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50408194120204040000/TRF

19/05/2021, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 21:27

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2021, 21:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50408194120204040000/TRF

24/03/2021, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50408194120204040000/TRF

09/12/2020, 22:31

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/11/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/11/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2020, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2020, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 19:46

Decisão interlocutória

22/11/2020, 19:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50408194120204040000/TRF

06/11/2020, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/10/2020, 21:05

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/10/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2020, 20:23

Determinada a intimação

13/09/2020, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50408194120204040000/TRF

26/08/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 15:57

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

18/08/2020, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 10:39

Juntada de Petição

16/08/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/08/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 18:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 23,71 em 8/7/2020 Número de referência: 701043

30/07/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/07/2020, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/07/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2020, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2020, 14:31

Concedida a tutela provisória

10/07/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2020, 14:31

Juntada de Petição

08/07/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 01:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2020, 19:46

DESPACHO

•21/09/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2020, 20:23

DESPACHO

•26/08/2020, 16:54

DESPACHO

•26/08/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 14:31