Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001103-05.2020.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

ODAIR JOSE SCAPIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCIMAR CARLOS PIOLI

OAB/SC 012255·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ZANONI

OAB/SC 037027·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/10/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/08/2022, 14:19

Juntado(a)

19/08/2022, 14:19

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCLGA01

17/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

07/10/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/08/2022, 14:19

Juntado(a)

19/08/2022, 14:19

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCLGA01

17/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ODAIR JOSE SCAPIN (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA ZANONI (OAB SC037027) ADVOGADO: OCIMAR CARLOS PIOLI (OAB SC012255) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001103-05.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 152

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/06/2022, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

09/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 18:40

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2022, 09:48

Juntado(a)

03/05/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/11/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/11/2021, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/09/2021, 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência

10/09/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 15:19

Juntado(a)

22/03/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2021, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2020, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/11/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/10/2020, 08:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/09/2020, 23:59

Determinada a citação

11/09/2020, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 12:39

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 11:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCAC01S para SCLGA01F)

29/06/2020, 11:32

SENTENÇA

•06/05/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 12:39