Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021489-52.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 33.010,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

VALDIR SACHT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAICON DONNES SOARES DA SILVA

OAB/SC 028828·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/04/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 04:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/04/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/04/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

19/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/03/2025, 15:03

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/04/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 04:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 14:29

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legal

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24/04/2025, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/04/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/04/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

19/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/03/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/03/2025, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/03/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:34

Juntada de Petição

26/02/2025, 11:57

Juntado(a)

26/02/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

28/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/12/2024, 12:40

Determinada a intimação

09/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

12/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/07/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/06/2024, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:23

Despacho

07/03/2024, 12:52

Juntada de Petição

05/03/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

04/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/10/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/10/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2023, 05:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/09/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/09/2023, 06:23

Determinada a intimação

01/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 08:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

18/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:41

Determinada a intimação

29/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/06/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

31/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/02/2023, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/01/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/01/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/11/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/11/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:37

Juntada de Petição

11/10/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146945-52.2022.4.04.9666/TRF (VALDIR SACHT)

29/08/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146946-37.2022.4.04.9666/TRF (DONNES ADVOGADOS)

29/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/08/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/07/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032090 processada no TRF4 com o no. 51469463720224049666/TRF (DONNES ADVOGADOS)

21/07/2022, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032090 processada no TRF4 com o no. 51469455220224049666/TRF (DONNES ADVOGADOS)

21/07/2022, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032090 processada no TRF4 com o no. 51469455220224049666/TRF (VALDIR SACHT)

21/07/2022, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032090

19/07/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 10:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032090

15/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/07/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:40

Transitado em Julgado

14/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJOI03

14/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDIR SACHT (AUTOR) ADVOGADO: MAICON DONNES SOARES DA SILVA (OAB SC028828) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021489-52.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 157

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2022, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

10/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/05/2022, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2022, 09:30

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 13:28

Juntada de Informações da Contadoria

20/04/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/02/2022, 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/12/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/12/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/12/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/12/2021, 10:13

Determinada a citação

15/12/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/11/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2023, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 10:40

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•22/04/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 22:51