Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005776-81.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

HARRY AUERHAHN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RANGEL ALEXANDRE LEITHOLD

OAB/SC 030779·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186747-57.2022.4.04.9666/TRF (RANGEL ALEXANDRE LEITHOLD)

26/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/09/2022, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034917 processada no TRF4 com o no. 51867475720224049666/TRF (RANGEL ALEXANDRE LEITHOLD)

01/09/2022, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034917

30/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 14:33

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186747-57.2022.4.04.9666/TRF (RANGEL ALEXANDRE LEITHOLD)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/09/2022, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034917 processada no TRF4 com o no. 51867475720224049666/TRF (RANGEL ALEXANDRE LEITHOLD)

01/09/2022, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034917

30/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 10:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034917

03/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 12:34

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/08/2022, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 15:44

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJAR02

02/08/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/08/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HARRY AUERHAHN (AUTOR) ADVOGADO: RANGEL ALEXANDRE LEITHOLD (OAB SC030779) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005776-81.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 160

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

13/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 16:53

Juntada de Petição

02/03/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/03/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2021, 09:03

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 13:56

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 12:35

Juntada de Petição

14/10/2020, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/09/2020, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/07/2020, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 17:25

Despacho

16/06/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/04/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/04/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/04/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 09:30

Juntada de Petição

13/03/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

19/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 17:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 14:45

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•18/05/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 17:47