Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017395-49.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 47.867,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

LEONOR JOSE RECH

CPF

Autor

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GISELE ZIMMERMANN MULLER

OAB/SC 037959·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 02:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5249660-41.2023.4.04.9666/TRF (GISELE ZIMMERMANN MULLER)

22/12/2023, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5249659-56.2023.4.04.9666/TRF (LEONOR JOSE RECH)

22/12/2023, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2023, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058342 processada no TRF4 com o no. 52496604120234049666/TRF (GISELE ZIMMERMANN MULLER)

30/11/2023, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058342 processada no TRF4 com o no. 52496595620234049666/TRF (LEONOR JOSE RECH)

30/11/2023, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720058342

28/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/11/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/11/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/11/2023, 09:06

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2023, 02:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 16:38

Reportar Problema

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23/12/2023, 02:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5249660-41.2023.4.04.9666/TRF (GISELE ZIMMERMANN MULLER)

22/12/2023, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5249659-56.2023.4.04.9666/TRF (LEONOR JOSE RECH)

22/12/2023, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2023, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058342 processada no TRF4 com o no. 52496604120234049666/TRF (GISELE ZIMMERMANN MULLER)

30/11/2023, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720058342 processada no TRF4 com o no. 52496595620234049666/TRF (LEONOR JOSE RECH)

30/11/2023, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720058342

28/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/11/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/11/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/11/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720058342

06/11/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação

13/10/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/09/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/09/2023, 18:46

Juntada de Petição

20/09/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/09/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/09/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:00

Despacho

04/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/08/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/08/2023, 12:30

Despacho

15/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:01

Despacho

17/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/06/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2023, 15:40

Despacho

08/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCBLU04

10/04/2023, 15:10

Transitado em Julgado

10/04/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/02/2023, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Período da sessão: <b>16/02/2023 00:00 a 27/02/2023 14:00</b>

07/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 501

06/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2023, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 15:49

Juntada de Petição

19/01/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/08/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 13:42

Despacho

22/07/2022, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/07/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/07/2022, 23:59

Retirado de pauta

04/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:19

Decisão interlocutória

04/07/2022, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LEONOR JOSE RECH (AUTOR) ADVOGADO: GISELE ZIMMERMANN MULLER (OAB SC037959) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017395-49.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 202) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 202

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

07/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/05/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/05/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/04/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/12/2021, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/11/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/10/2021, 19:31

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 06:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2021, 06:59

Determinada a intimação

21/10/2021, 06:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:57

Juntada de Petição

18/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2021, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:50

Alterado o assunto processual

17/09/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 10:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 11:25

SENTENÇA

•13/04/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 15:37

SENTENÇA

•10/03/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 06:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 17:50