Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008631-20.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

JOSE CANDIDO GULARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

OAB/SC 022861·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/01/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/12/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/12/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 130

16/12/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:58

Juntada de Petição

15/12/2022, 09:07

Juntada de Petição

15/12/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/01/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 08:49

27/12/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/12/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 130

16/12/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:58

Juntada de Petição

15/12/2022, 09:07

Juntada de Petição

15/12/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/12/2022, 18:13

Despacho

01/12/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 08:46

Juntada de Petição

30/11/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221271-80.2022.4.04.9666/TRF (JOSE CANDIDO GULARTE)

23/11/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221272-65.2022.4.04.9666/TRF (RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/11/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049311 processada no TRF4 com o no. 52212726520224049666/TRF (RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/10/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049311 processada no TRF4 com o no. 52212718020224049666/TRF (JOSE CANDIDO GULARTE)

22/10/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049311

21/10/2022, 18:51

Realizado Cálculo de Liquidação

19/10/2022, 13:51

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/09/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2022, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 16:28

Despacho

17/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCHA03

16/08/2022, 11:00

Transitado em Julgado

16/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/08/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:51

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE CANDIDO GULARTE (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008631-20.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 218

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/06/2022, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

02/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/05/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 69

30/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/05/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/04/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2022, 15:37

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/11/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/10/2021, 14:10

Intimado em Secretaria

05/10/2021, 21:09

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 05/10/2021 15:10. Refer. Evento 43

05/10/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/08/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/08/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/08/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2021, 21:19

Juntada de certidão

31/07/2021, 21:18

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 05/10/2021 15:10

31/07/2021, 21:17

Juntada de Petição

26/07/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/07/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:46

Despacho

09/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2021, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2021, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2021, 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/06/2021, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 10/06/2021 17:40:01)

10/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2021, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2021, 23:59

Despacho

16/04/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2021, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 14:48

Despacho

08/02/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/02/2021, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2020, 23:59

Despacho

10/11/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•28/04/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 17:01