Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025041-28.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

ROGERIO BLASBALG TESSLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SC 030095·CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLIVEIRA CABRAL

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/09/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/09/2024, 09:49

Despacho

02/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/09/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/09/2024, 16:47

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:46

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5163316-23.2024.4.04.9666/TRF (ROGÉRIO BLASBALL TESSLER)

27/08/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2024, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032600 processada no TRF4 com o no. 51633162320244049666/TRF (ROGÉRIO BLASBALL TESSLER)

25/07/2024, 09:56

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/09/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/09/2024, 09:49

Despacho

02/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/09/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/09/2024, 16:47

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:46

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5163316-23.2024.4.04.9666/TRF (ROGÉRIO BLASBALL TESSLER)

27/08/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2024, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032600 processada no TRF4 com o no. 51633162320244049666/TRF (ROGÉRIO BLASBALL TESSLER)

25/07/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720032600

23/07/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/07/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/07/2024, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720032600

05/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2024, 18:27

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

13/06/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

27/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/05/2024, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/04/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:36

Juntada de Petição

21/04/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/03/2024, 12:37

Despacho

20/03/2024, 19:10

Juntada de Petição

19/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/12/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/12/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/12/2023, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/12/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:14

Juntada de Petição

29/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/11/2023, 23:59

Despacho

07/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/09/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/08/2023, 19:00

Despacho

28/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:18

Juntada de Petição

09/08/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/07/2023, 16:09

Despacho

17/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/07/2023, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/06/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/04/2023, 23:59

Despacho

26/03/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

26/03/2023, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/01/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/01/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:33

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:05

Juntada de Petição

16/12/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

21/09/2022, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 13:35

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJOA01

17/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40

18/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/07/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROGERIO BLASBALG TESSLER (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5025041-28.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 405) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 405

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

23/04/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/02/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2022, 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2021, 14:01

Determinada a citação

21/09/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 15:38

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP08F para SCJOA01S)

23/08/2021, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 19:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 16:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

SENTENÇA

•25/03/2022, 18:05

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 19:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 16:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

SENTENÇA

•25/03/2022, 18:05

SENTENÇA

•17/01/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:01