Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000594-50.2020.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 47.888,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Videira

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

JOSE GILBERTO PIROLA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIEL GARCIA FARIAS

OAB/SC 043570·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/11/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 14:42

Decisão interlocutória

24/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/08/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 20:00

Despacho

04/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/07/2024, 18:31

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/11/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:42

30/10/2024, 14:42

Decisão interlocutória

24/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/08/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 20:00

Despacho

04/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/07/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/07/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/05/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/04/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCVIIUA01

22/11/2023, 15:21

Recebidos os autos - TNU - 50005945020204047219

21/11/2023, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

29/09/2023, 18:41

Decisão interlocutória

22/09/2023, 11:28

Conclusos para decisão com Agravo

23/08/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 13:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/11/2022, 20:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

28/11/2022, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2022, 23:55

Juntada de Petição

17/10/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/09/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 14:00</b>

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE GILBERTO PIROLA (AUTOR) ADVOGADO: ADIEL GARCIA FARIAS (OAB SC043570) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000594-50.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 850) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

25/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 850

24/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 18:02

Juntada de Petição

15/08/2022, 18:37

Juntada de Petição

15/08/2022, 18:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2022, 15:55

Juntada de Petição

01/08/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE GILBERTO PIROLA (AUTOR) ADVOGADO: ADIEL GARCIA FARIAS (OAB SC043570) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000594-50.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 401) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 401

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

18/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/04/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/04/2022, 20:59

Juntada de Petição

07/04/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/03/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/02/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/05/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/05/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/08/2020, 01:01

Juntada de Petição

14/08/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/07/2020, 01:01

Juntada de Petição

10/07/2020, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

13/06/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

09/06/2020, 01:04

Juntada de Petição

08/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 09:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/05/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2020, 09:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 11:28

AGRAVO

•06/07/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 14:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/08/2022, 20:22

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

SENTENÇA

•15/02/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 18:45