Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000368-35.2021.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 33.888,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Partes do Processo

CLAUDECI FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245490-60.2022.4.04.9666/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245489-75.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDECI FERREIRA)

22/12/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050009 processada no TRF4 com o no. 52454906020224049666/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/11/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050009 processada no TRF4 com o no. 52454897520224049666/TRF (CLAUDECI FERREIRA)

24/11/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050009

23/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/11/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 12:17

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:59

09/01/2023, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245490-60.2022.4.04.9666/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245489-75.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDECI FERREIRA)

22/12/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050009 processada no TRF4 com o no. 52454906020224049666/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/11/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050009 processada no TRF4 com o no. 52454897520224049666/TRF (CLAUDECI FERREIRA)

24/11/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050009

23/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/11/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2022, 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050009

26/10/2022, 12:17

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCAC01

24/10/2022, 16:47

Remetidos os Autos - SCCAC01 -> SCFLPNCJ

20/10/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/10/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2022, 12:27

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCCAC01

17/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CLAUDECI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000368-35.2021.4.04.7211/SC (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 411

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/04/2022, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

08/04/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/06/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/06/2021, 23:59

Despacho

28/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/05/2021, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/04/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/04/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 23:00

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 10:35

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

SENTENÇA

•02/03/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 23:00