Execução Fiscal 5011856-69.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.485,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ROBERTO APARECIDO NUNES

CPF

Reu

MAV IND/ COM/ E LOGISTICA DE METAIS NAO FERROSOS LTDA/

CNPJ

Reu

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AGNALDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ROBERTO APARECIDO NUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/03/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

21/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

17/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

16/03/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/03/2026, 14:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCFLP02F)

16/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

16/03/2026, 02:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROBERTO APARECIDO NUNES <br>R$6.019,50 em 12/03/2026 (ID 122370000102603114) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/29939-0

14/03/2026, 08:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 03/03/2026 18:02:29)

13/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

13/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

13/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

13/03/2026, 14:42

Decisão interlocutória

13/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:20

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/03/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

21/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

17/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

16/03/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 00:00

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16/03/2026, 14:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCFLP02F)

16/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

16/03/2026, 02:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROBERTO APARECIDO NUNES <br>R$6.019,50 em 12/03/2026 (ID 122370000102603114) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/29939-0

14/03/2026, 08:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 03/03/2026 18:02:29)

13/03/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

13/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

13/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

13/03/2026, 14:42

Decisão interlocutória

13/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/03/2026, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

12/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/03/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/03/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/03/2026, 08:25

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 199

04/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:02

Expedição de Edital - leilão

03/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 199

03/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

02/03/2026, 17:37

Decisão interlocutória

02/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/02/2026, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

12/02/2026, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

12/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/02/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/02/2026, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

11/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/02/2026, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/01/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:40

Determinada a intimação

05/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/11/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/11/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/11/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/11/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 168

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 168

03/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:04

Leilão designado

03/11/2025, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 14:52

Decisão interlocutória

27/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:31

Juntada de ofício cumprido

15/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2025, 18:06

Despacho

05/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022756-57.2024.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 20 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 14

28/08/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50227565720244047200/SC

06/11/2024, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/09/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/09/2024, 14:10

Decisão interlocutória

05/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 17:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50227565720244047200/SC referente ao evento 8

05/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/09/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/08/2024, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50227565720244047200

14/08/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/07/2024, 15:13

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/03/2024, 15:36

Juntado(a)

26/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/03/2024, 08:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGNALDO SILVA)

18/01/2024, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAV IND/ COM/ E LOGÍSTICA DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA/)

18/01/2024, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO APARECIDO NUNES)

18/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

18/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

18/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/01/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:22

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:19

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:07

Decisão interlocutória

01/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/08/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória

23/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 17:59

Juntada de Petição

21/08/2023, 15:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGNALDO SILVA)

14/08/2023, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAV IND/ COM/ E LOGÍSTICA DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA/)

14/08/2023, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO APARECIDO NUNES)

14/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

14/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

10/08/2023, 09:32

Decisão interlocutória

08/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/06/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/04/2023

27/04/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2023, 22:52

Expedição de ofício

27/03/2023, 16:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/01/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/01/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/01/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:35

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2022, 17:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

14/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROBERTO APARECIDO NUNES EXECUTADO: MAV IND/ COM/ E LOGÍSTICA DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA/ EXECUTADO: AGNALDO SILVA EDITAL Nº 720007915984 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) MAV IND/ COM/ E LOGÍSTICA DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA/, CNPJ: 04683775000160 e AGNALDO SILVA, CPF: 22642608824, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 46, no valor total de R$ 971,81, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011856-69.2016.4.04.7208/SC

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/01/2022

12/01/2022, 16:09

Expedição de Edital

12/01/2022, 16:09

Despacho

22/10/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/07/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/06/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/06/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/06/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

27/05/2021, 15:37

Juntado(a)

27/05/2021, 15:12

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50372044320204040000/TRF

07/04/2021, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50372044320204040000/TRF

24/03/2021, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROBERTO APARECIDO NUNES <br>R$971,81 em 15/03/2021

17/03/2021, 07:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50372044320204040000/TRF

14/08/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/08/2020, 17:25

Despacho

07/08/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2020, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/08/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/08/2020, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50372044320204040000/TRF

06/08/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 17:40

Despacho

04/08/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/08/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2020, 17:49

Juntado(a)

30/07/2020, 17:48

Juntada de certidão

17/07/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/02/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/02/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 06:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 06:56

Juntada de certidão

13/02/2020, 06:55

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:03

Disponibilização de Edital - no dia 13/11/2019

13/11/2019, 00:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/11/2019

11/11/2019, 18:20

Expedido Edital

11/11/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/07/2019, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2019, 17:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/11/2018, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/11/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 17:25

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

09/11/2018, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/09/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/09/2018, 11:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/09/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 14:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

25/09/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/08/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/07/2018, 23:59

Juntado(a)

17/07/2018, 17:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/07/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:16

Ato Ordinatório

17/07/2018, 14:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2018, 18:19

Juntado(a)

06/07/2018, 10:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/06/2018, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/05/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/05/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2018, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2018, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2018, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/03/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 17:17

Ato Ordinatório

26/02/2018, 17:17

Juntada - Íntegra do processo

14/09/2017, 20:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

10/08/2016, 17:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 17:49

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 00:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 20:00