Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015493-52.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 52.111,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

MARIO CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE CAIRE

OAB/SC 020175·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94

12/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/05/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

03/05/2023, 15:22

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039493-46.2023.4.04.9666/TRF (MARIO CASTRO)

28/04/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039494-31.2023.4.04.9666/TRF (CAIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006791 processada no TRF4 com o no. 50394943120234049666/TRF (CAIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006791 processada no TRF4 com o no. 50394934620234049666/TRF (CAIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/03/2023, 09:46

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94

12/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:03

11/05/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

03/05/2023, 15:22

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039493-46.2023.4.04.9666/TRF (MARIO CASTRO)

28/04/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039494-31.2023.4.04.9666/TRF (CAIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006791 processada no TRF4 com o no. 50394943120234049666/TRF (CAIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006791 processada no TRF4 com o no. 50394934620234049666/TRF (CAIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006791 processada no TRF4 com o no. 50394934620234049666/TRF (MARIO CASTRO)

08/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006791

06/03/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/02/2023, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006791

17/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação

17/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/12/2022, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/12/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056495

05/12/2022, 12:25

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCITA04

17/11/2022, 12:12

Remetidos os Autos - SCITA04 -> SCFLPNCJ

16/11/2022, 17:56

Juntada de Petição

03/10/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/09/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2022, 08:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

15/07/2022, 16:36

Transitado em Julgado

15/07/2022, 16:36

Juntada de Petição

14/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIO CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: CHRISTIANE CAIRE (OAB SC020175) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015493-52.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 566) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 566

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2022, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

28/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/04/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/02/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 15:42

Determinada a intimação

25/01/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 17:05

Determinada a intimação

27/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 14:57

Juntada de Petição

26/10/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/10/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

SENTENÇA

•15/03/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:11