Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006588-61.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 31.980,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

EDILSON ROGERIO ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO

OAB/SC 037497·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BONA PORTAO

OAB/SC 025111·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DE PIERI NANDI

OAB/SC 013856·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/10/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/10/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/09/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 01:01

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/10/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/10/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 10:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 22:51

04/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/09/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/07/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/07/2022, 16:58

Transitado em Julgado

18/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCTUB02

18/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/07/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 09:52

Juntada de Petição

14/07/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDILSON ROGERIO ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO (OAB SC037497) ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BONA PORTAO (OAB SC025111) ADVOGADO: RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006588-61.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 588) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 588

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

27/04/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/04/2022, 11:39

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/12/2021, 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2021, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/12/2021, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 16:21

Despacho

17/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/11/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/11/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 17:30

Decisão interlocutória

03/11/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/10/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/10/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/10/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/09/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 10:49

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

SENTENÇA

•19/04/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 13:25