Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003291-89.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

Partes do Processo

EDIO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Autor

LIANDRA SABINO RODRIGUES

CPF

Autor

EDERSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO COLONETTI

OAB/SC 014241·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/11/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 13:27

Despacho

14/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:41

Juntada de Petição

04/11/2022, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207048-25.2022.4.04.9666/TRF (FÁBIO COLONETTI)

24/10/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207047-40.2022.4.04.9666/TRF (LIANDRA SABINO RODRIGUES)

24/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/10/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/10/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/10/2022, 13:50

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

06/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/11/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 13:27

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 20:48

14/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:41

Juntada de Petição

04/11/2022, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207048-25.2022.4.04.9666/TRF (FÁBIO COLONETTI)

24/10/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207047-40.2022.4.04.9666/TRF (LIANDRA SABINO RODRIGUES)

24/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/10/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/10/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/10/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:42

Despacho

02/10/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042499 processada no TRF4 com o no. 52070482520224049666/TRF (FÁBIO COLONETTI)

30/09/2022, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042499 processada no TRF4 com o no. 52070474020224049666/TRF (LIANDRA SABINO RODRIGUES)

30/09/2022, 11:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042499

29/09/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 21:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 97

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/09/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/09/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/09/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/09/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042499

14/09/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:12

Despacho

13/09/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/08/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Juntada de Petição

17/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCCRI03

12/08/2022, 16:25

Transitado em Julgado

12/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDIO ANTONIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003291-89.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 602) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 602

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento de retratação

27/05/2022, 16:21

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01C

27/05/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/04/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/04/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2022, 11:07

Decisão interlocutória

22/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 12:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/10/2021, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/06/2021, 15:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50032918920204047204

15/06/2021, 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

16/03/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/03/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/03/2021, 08:32

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

03/03/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/11/2020, 16:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

13/11/2020, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/10/2020, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2020, 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 17:15

Sentença confirmada - por unanimidade

16/09/2020, 20:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 14:00</b>

28/08/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 768

27/08/2020, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/07/2020, 18:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

03/07/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2020, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/06/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/06/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/06/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/06/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/06/2020, 14:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

08/06/2020, 17:12

Juntado(a)

08/06/2020, 15:14

Juntado(a)

08/06/2020, 15:02

Juntado(a)

08/06/2020, 14:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntado(a) - 08/06/2020 14:38:24)

08/06/2020, 14:39

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/05/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/05/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/05/2020, 13:53

Determinada a citação

06/05/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 18:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 16:06

Juntado(a)

15/04/2020, 19:56

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 10:00

ACÓRDÃO

•18/09/2020, 17:15

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 20:02

SENTENÇA

•08/06/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 18:04