Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000731-37.2017.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 37.901,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Videira

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)

Partes do Processo

SERGIO LUIZ ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE BOLSANI

OAB/SC 036476·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DI DOMENICO

OAB/SC 045093·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/04/2024, 12:00

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:35

Juntada de Petição

15/01/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030587-62.2022.4.04.9388/TRF (SERGIO LUIZ ALMEIDA)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 11:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050537 processada no TRF4 com o no. 50305876220224049388/TRF (SERGIO LUIZ ALMEIDA)

22/11/2022, 09:51

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/04/2024, 12:00

Baixa Definitiva

08/03/2024, 13:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 07:54

06/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:35

Juntada de Petição

15/01/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030587-62.2022.4.04.9388/TRF (SERGIO LUIZ ALMEIDA)

27/12/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 11:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050537 processada no TRF4 com o no. 50305876220224049388/TRF (SERGIO LUIZ ALMEIDA)

22/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050537

21/11/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/11/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

06/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/10/2022, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050537

27/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 17:51

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCVIIUA01

27/10/2022, 15:11

Remetidos os Autos - SCVIIUA01 -> SCFLPNCJ

26/10/2022, 12:46

Juntada de Petição

11/10/2022, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2022, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCACUI02F para SCVIIUA01S)

25/08/2022, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCCACUI02

24/08/2022, 17:54

Transitado em Julgado

24/08/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/07/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO LUIZ ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA DI DOMENICO (OAB SC045093) ADVOGADO: GABRIELLE BOLSANI (OAB SC036476) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000731-37.2017.4.04.7219/SC (Pauta: 604) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 604

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento de retratação

06/06/2022, 18:07

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01C

06/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 07:52

Decisão interlocutória

22/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/10/2021, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 12:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

29/01/2019, 11:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 28/01/2019 15:03:49)

29/01/2019, 11:35

Recebimento - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50007313720174047219

25/01/2019, 10:29

Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

12/12/2018, 18:13

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Regional - Admitido

11/12/2018, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

15/10/2018, 12:30

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

15/10/2018, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/10/2018, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2018, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/09/2018, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/08/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/08/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/08/2018, 19:06

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

13/08/2018, 15:01

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/08/2018, 16:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/08/2018 SEQ: 601

20/07/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/07/2018, 13:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

31/01/2018, 19:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

29/01/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/01/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/01/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/01/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/12/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/12/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/12/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2017, 17:11

Atos da Contadoria-Cálculo

01/12/2017, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2017, 15:49

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala Unidade Itinerante - 09/11/2017 14:30. Refer. Evento 14

09/11/2017, 15:40

Juntada de Petição

06/11/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/10/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/10/2017, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/10/2017, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala Unidade Itinerante - 09/11/2017 14:30

02/10/2017, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/10/2017, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/10/2017, 19:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/09/2017, 14:26

Juntado(a)

29/09/2017, 13:38

Autos com Juiz para Sentença

15/09/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2017, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/08/2017, 13:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 12:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 12:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/08/2017, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 17:33

Juntado(a)

08/08/2017, 11:30

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 08:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (de SCVIIUA01F para SCCACUI02F) - Motivo: Res. nº 49, de 24.05.2017

04/08/2017, 08:40

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 19:26

ACÓRDÃO

•13/08/2018, 15:01

EXTRATO DE ATA

•10/08/2018, 16:28

SENTENÇA

•01/12/2017, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 18:12