Cumprimento de sentença 5005493-05.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.364,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

JAISSON DE LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA

OAB/SC 015430·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/03/2023, 14:05

Determinada a intimação

24/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/03/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020344-64.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020343-79.2023.4.04.9666/TRF (SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA)

22/03/2023, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020342-94.2023.4.04.9666/TRF (JAISSON DE LIMA RIBEIRO)

22/03/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2023, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003329 processada no TRF4 com o no. 50203446420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

11/02/2023, 09:53

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/03/2023, 14:05

Determinada a intimação

24/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 20:01

24/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/03/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020344-64.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020343-79.2023.4.04.9666/TRF (SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA)

22/03/2023, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020342-94.2023.4.04.9666/TRF (JAISSON DE LIMA RIBEIRO)

22/03/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2023, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003329 processada no TRF4 com o no. 50203446420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

11/02/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003329 processada no TRF4 com o no. 50203437920234049666/TRF (SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA)

11/02/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003329 processada no TRF4 com o no. 50203429420234049666/TRF (JAISSON DE LIMA RIBEIRO)

11/02/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003329

08/02/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/02/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/02/2023, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003329

02/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 11:09

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

01/02/2023, 11:30

Realizado Cálculo de Liquidação

01/02/2023, 11:29

Juntado(a)

27/01/2023, 18:22

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

12/01/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/01/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL

01/12/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/11/2022, 15:36

Juntada de Petição

07/11/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/09/2022, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/09/2022, 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCBQE01

19/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado

19/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 14:00</b>

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JAISSON DE LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA (OAB SC015430) PERITO: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005493-05.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1143) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

25/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1143

24/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JAISSON DE LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA (OAB SC015430) PERITO: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005493-05.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 628) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 628

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

25/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/02/2022, 18:38

Julgado procedente em parte o pedido

04/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/01/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/11/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/11/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/11/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/09/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCBQE01F)

09/09/2021, 10:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/09/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/06/2021, 08:20

Juntada de Petição

25/06/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JAISSON DE LIMA RIBEIRO <br/> Data: 02/09/2021 às 09:40. <br/> Local: CRI CLINICA UNIC - Rua Lauro Muller, 771, CEP: 88801-430, Centro, Criciúma, Clínica Únic, fone: 3413-5066. <br/> Perito: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO

23/06/2021, 19:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/06/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/06/2021, 20:33

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCBQE01F para SCCRIPERF)

11/06/2021, 19:23

Juntada de Petição

10/06/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/06/2021, 19:45

Determinada a citação

10/06/2021, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/06/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 09:20

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCBQE01F)

20/05/2021, 09:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

SENTENÇA

•04/02/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 17:22