Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000971-08.2021.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 56.612,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

REMI NEI SOHNE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALBERTO OLMI

OAB/SC 004034·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001386-83.2024.4.04.7212/SC - ref. ao(s) evento(s): 101, 117, 119, 122, 134

18/09/2024, 15:47

Baixa Definitiva

16/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 21:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/10/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/10/2023, 09:30

Juntada de Petição

25/10/2023, 09:17

Juntada de Petição

23/10/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/10/2023, 05:22

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001386-83.2024.4.04.7212/SC - ref. ao(s) evento(s): 101, 117, 119, 122, 134

18/09/2024, 15:47

Baixa Definitiva

16/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 05:22

30/10/2023, 21:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/10/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/10/2023, 09:30

Juntada de Petição

25/10/2023, 09:17

Juntada de Petição

23/10/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/10/2023, 05:22

Despacho

02/10/2023, 05:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/09/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/09/2023, 11:04

Despacho

15/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 12:59

Juntada de Petição

15/09/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/08/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/08/2023, 09:59

Juntada de Petição

29/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:09

Juntado(a)

28/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/08/2023, 00:15

Despacho

03/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:40

Juntada de Petição

01/08/2023, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

22/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/06/2023, 14:40

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:50

Juntada de Petição

16/06/2023, 16:10

Baixa Definitiva

19/01/2023, 15:03

Juntada de Petição

23/11/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/11/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/11/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/11/2022, 15:08

Despacho

14/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:58

Juntada de Petição

04/11/2022, 10:03

Juntada de Petição

04/11/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5214193-35.2022.4.04.9666/TRF (REMI NEI SOHNE)

24/10/2022, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032955 processada no TRF4 com o no. 52141933520224049666/TRF (REMI NEI SOHNE)

01/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032955

20/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032955

17/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032955

20/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 14:45

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

20/07/2022, 11:18

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

15/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/07/2022, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 13:21

Transitado em Julgado

15/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCON01

15/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REMI NEI SOHNE (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO OLMI (OAB SC004034) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000971-08.2021.4.04.7212/SC (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 213

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/06/2022, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

09/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

14/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 09:28

Juntada de Petição

19/11/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 13:40

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 24/08/2021 16:40. Refer. Evento 21

24/08/2021, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 24/08/2021 16:40

07/07/2021, 10:16

Juntada de Petição

07/07/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/07/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/07/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/07/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/07/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/07/2021, 17:09

Juntada de Petição

25/06/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/06/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/06/2021, 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•04/05/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 10:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/06/2021, 10:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/06/2021, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 07:50

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 05:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•04/05/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 10:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/06/2021, 10:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/06/2021, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 15:37