Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001852-88.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 33.834,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN KELLIN SACHETT

OAB/SC 037902·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/07/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 144

10/07/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/07/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:45

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 02:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5104680-64.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/06/2024, 11:45

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/07/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 144

10/07/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 10:02

10/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/07/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:45

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 02:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5104680-64.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/06/2024, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5104679-79.2024.4.04.9666/TRF (JEAN KELLIN SACHETT)

24/06/2024, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5104678-94.2024.4.04.9666/TRF (CLAUDIO JOSE RODRIGUES)

24/06/2024, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720018648 processada no TRF4 com o no. 51046806420244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/05/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720018648 processada no TRF4 com o no. 51046797920244049666/TRF (JEAN KELLIN SACHETT)

29/05/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720018648 processada no TRF4 com o no. 51046789420244049666/TRF (FULBER & SACHETT ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720018648 processada no TRF4 com o no. 51046789420244049666/TRF (CLAUDIO JOSE RODRIGUES)

29/05/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720018648

24/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

06/05/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/05/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/05/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/05/2024, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/05/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2024, 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720018648

24/04/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/04/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/04/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:28

Juntada de Petição

08/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

08/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

17/01/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/12/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/12/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/10/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

22/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:51

Decisão interlocutória

15/09/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 18:52

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

13/09/2023, 10:03

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

18/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/08/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/08/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/07/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/07/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/07/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/06/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCSMO01

14/06/2023, 19:01

Transitado em Julgado

14/06/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Período da sessão: <b>02/05/2023 00:00 a 09/05/2023 14:00</b>

19/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

18/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 14:21

Conclusos para julgamento de retratação

28/02/2023, 18:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01A

28/02/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2023, 15:59

Decisão interlocutória

23/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

21/09/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:51

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIO JOSE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: JEAN KELLIN SACHETT (OAB SC037902) PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001852-88.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 214) RELATOR: Juiz Federal MARCELO ADRIANO MICHELOTI

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 214

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

08/06/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:41

Julgado procedente o pedido

18/04/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/01/2022, 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/12/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2021, 15:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCSMOPERF para SCSMO01S)

13/12/2021, 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/12/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/11/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/11/2021, 17:11

Juntada de Petição

04/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/10/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO JOSE RODRIGUES <br/> Data: 26/11/2021 às 08:00. <br/> Local: SMO. Drs Airton Pagani -Hot. Solaris - Av Getúlio Vargas, 727, Térreo, SALA VIP 1, São Miguel do Oeste/SC (Hotel Solaris) <br/> Perito: AIRTON LUIZ PAGANI

07/10/2021, 16:49

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01S para SCSMOPERF)

05/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/07/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:59

Juntada de Petição

06/07/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/07/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 02:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•18/04/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 15:37

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 02:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:02

SENTENÇA

•18/04/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 17:48