Cumprimento de sentença 5012303-93.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MARISTELA DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEBDIEL GONÇALVES SÁ

OAB/SC 023914·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/04/2023, 15:51

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

14/04/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5030267-17.2023.4.04.9666/TRF (MARISTELA DOS SANTOS DE SOUZA)

22/03/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5030268-02.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002282 processada no TRF4 com o no. 50302680220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/02/2023, 09:58

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:14

14/04/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/04/2023, 15:51

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

14/04/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5030267-17.2023.4.04.9666/TRF (MARISTELA DOS SANTOS DE SOUZA)

22/03/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5030268-02.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002282 processada no TRF4 com o no. 50302680220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/02/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002282 processada no TRF4 com o no. 50302671720234049666/TRF (MARISTELA DOS SANTOS DE SOUZA)

28/02/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720002282

27/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/01/2023, 08:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002282

25/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 17:27

Realizado Cálculo de Liquidação

25/01/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/01/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/01/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/01/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/12/2022, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/11/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:02

Juntada de Petição

07/11/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/11/2022, 08:57

Juntada de Petição

07/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/10/2022, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCJAR02

05/10/2022, 18:06

Transitado em Julgado

05/10/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/08/2022, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/07/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARISTELA DOS SANTOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ (OAB SC023914) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: GLAUCO SCHMITT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012303-93.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 703) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 703

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/06/2022, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

20/06/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2022, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCJAR02

27/05/2022, 17:59

Despacho

27/05/2022, 16:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

25/02/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/02/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:20

Juntada de Petição

17/02/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/02/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/02/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/02/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/01/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

16/12/2021, 15:13

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/12/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/11/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/11/2021, 12:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCJAR02S)

17/11/2021, 14:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/11/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 13

30/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARISTELA DOS SANTOS DE SOUZA <br/> Data: 12/11/2021 às 16:06. <br/> Local: CRI CLINICA UNIC - Rua Lauro Muller, 771, CEP: 88801-430, Centro, Criciúma, Clínica Únic, fone: 3413-5066. <br/> Perito: GLAUCO SCHMITT

21/09/2021, 13:57

Juntada de Petição

20/09/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 21:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02S para SCCRIPERF)

20/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/09/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 17:34

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCJAR02S)

17/09/2021, 17:34

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:04

SENTENÇA

•31/05/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2022, 14:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2022, 14:48

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 16:32