Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005585-71.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

ZANEIDE ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA SOUZA PERDONA

OAB/SC 044965·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:01

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/01/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259407-49.2022.4.04.9666/TRF (MARIA JULIA SOUZA PERDONA)

22/12/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259405-79.2022.4.04.9666/TRF (ZANEIDE ANTUNES DA SILVA)

22/12/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051818 processada no TRF4 com o no. 52594074920224049666/TRF (MARIA JULIA SOUZA PERDONA)

01/12/2022, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051818 processada no TRF4 com o no. 52594057920224049666/TRF (ZANEIDE ANTUNES DA SILVA)

01/12/2022, 10:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051818

30/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 15:02

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:01

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:12

12/01/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259407-49.2022.4.04.9666/TRF (MARIA JULIA SOUZA PERDONA)

22/12/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259405-79.2022.4.04.9666/TRF (ZANEIDE ANTUNES DA SILVA)

22/12/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051818 processada no TRF4 com o no. 52594074920224049666/TRF (MARIA JULIA SOUZA PERDONA)

01/12/2022, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051818 processada no TRF4 com o no. 52594057920224049666/TRF (ZANEIDE ANTUNES DA SILVA)

01/12/2022, 10:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051818

30/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/11/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2022, 09:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051818

09/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 13:42

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

25/10/2022, 14:15

Juntada de Informações da Contadoria

25/10/2022, 14:15

Juntada de Petição

24/10/2022, 10:01

Juntada de Petição

24/10/2022, 09:40

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

20/10/2022, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/09/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/08/2022, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCTUB02

02/08/2022, 11:00

Transitado em Julgado

02/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ZANEIDE ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA (OAB SC044965) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005585-71.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 712) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 712

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

21/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

21/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:36

Juntada de Petição

10/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/02/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/02/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/12/2021, 10:40

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/12/2021, 17:32

Juntado(a)

16/12/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2021, 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/09/2021, 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 29/07/2021 11:21:18)

29/07/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 17:37

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:04

SENTENÇA

•16/12/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2021, 17:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/07/2021, 17:37