Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000052-32.2020.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.179,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Videira

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Caçador TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)

Partes do Processo

VALDIR SUMNY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIR MARINO SAVARIS

OAB/SC 007514·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

06/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009832-12.2025.4.04.9388/TRF (VALDIR SUMNY)

27/03/2026, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2025, 14:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720005004 processada no TRF4 com o no. 50098321220254049388/TRF (VALDIR SUMNY)

22/03/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720005004

13/03/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/02/2025, 11:57

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

06/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 12:55

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:53

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009832-12.2025.4.04.9388/TRF (VALDIR SUMNY)

27/03/2026, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2025, 14:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720005004 processada no TRF4 com o no. 50098321220254049388/TRF (VALDIR SUMNY)

22/03/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720005004

13/03/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/02/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/02/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/02/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/02/2025, 01:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/02/2025, 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720005004

04/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCAC01

30/01/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/01/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos - SCCAC01 -> SCFLPNCJ

21/01/2025, 14:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/01/2025, 11:10

Juntada de Petição

21/01/2025, 10:47

Decisão interlocutória

17/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCAC01

16/09/2024, 17:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50000523220204047219/TRF

16/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

16/09/2024, 16:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50000523220204047219/TRF

13/09/2024, 14:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/03/2024, 19:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

31/10/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

31/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/10/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/09/2023, 15:19

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

22/09/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/02/2023, 15:52

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

14/02/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2022, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 14:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 977

19/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/09/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/09/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/09/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 14:00</b>

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDIR SUMNY (AUTOR) ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000052-32.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 1145) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

25/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1145

24/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/08/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDIR SUMNY (AUTOR) ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000052-32.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 727) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 727

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

06/06/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/05/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCVIIUA01

07/02/2022, 17:12

Despacho

07/02/2022, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2022, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

01/02/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/01/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/01/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/01/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/12/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/12/2021, 11:24

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/03/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 23:49

Audiência de Instrução realizada - Local SALA 01 - 17/03/2021 16:00. Refer. Evento 46

18/03/2021, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:58

Juntada de Petição

11/03/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:58

Juntada de Petição

04/03/2021, 14:03

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:23

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:54

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/11/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/11/2020, 16:56

Audiência de Instrução designada - Local SALA 01 - 17/03/2021 16:00

29/10/2020, 14:46

Decisão interlocutória

28/10/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 00:35

Despacho

21/09/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/09/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/08/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 13:49

Juntada de Petição

11/08/2020, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/08/2020, 01:02

Juntada de Petição

31/07/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/07/2020, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/06/2020, 11:11

Decisão interlocutória

04/06/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 13:26

Juntada de certidão

08/05/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2020, 09:53

Juntada de Petição

25/03/2020, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 30/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 334/2020

19/03/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/02/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2020

13/02/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/01/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/01/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 12:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/01/2020, 13:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 11:06

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:04

SENTENÇA

•04/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:38

SENTENÇA

•14/12/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 13:55