Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009166-97.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 40.388,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

DONIZETE ARON DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC 060373·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/12/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/12/2022, 13:08

Despacho

08/12/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2022, 19:31

Juntada de Petição

06/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:34

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 18:34

22/12/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/12/2022, 13:08

Despacho

08/12/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2022, 19:31

Juntada de Petição

06/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5217175-22.2022.4.04.9666/TRF (DONIZETE ARON DOS SANTOS)

23/11/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5217176-07.2022.4.04.9666/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

23/11/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045465 processada no TRF4 com o no. 52171760720224049666/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

12/10/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045465 processada no TRF4 com o no. 52171752220224049666/TRF (DONIZETE ARON DOS SANTOS)

12/10/2022, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045465

10/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/10/2022, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/09/2022, 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045465

30/09/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:20

Juntada de Petição

27/09/2022, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2022, 18:05

Despacho

16/08/2022, 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:49

Transitado em Julgado

31/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCLAG02

31/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/07/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/07/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DONIZETE ARON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009166-97.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 730) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 730

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

01/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/02/2022, 11:00

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/12/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 07:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

17/11/2021, 07:11

Juntada de Petição

16/11/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2021, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

04/10/2021, 07:45

Despacho

01/10/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:04

SENTENÇA

•09/02/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:03