Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017381-14.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.306,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

JOSE HUNKA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO LUIZ HEINECK

OAB/SC 008997·CPF·Representa: Autor

SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA RISSATTO

CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/07/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5109472-61.2024.4.04.9666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/06/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/06/2024, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720026678 processada no TRF4 com o no. 51094726120244049666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2024, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720026678

28/05/2024, 23:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720026678

28/05/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 23:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

28/05/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/05/2024, 01:45

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/07/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5109472-61.2024.4.04.9666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:47

24/06/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/06/2024, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720026678 processada no TRF4 com o no. 51094726120244049666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2024, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720026678

28/05/2024, 23:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720026678

28/05/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 23:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

28/05/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

23/05/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/05/2024, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 22:28

Determinada a intimação

24/04/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/04/2024, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 19:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

24/04/2024, 19:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCON01

24/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado

24/04/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:47

Decisão interlocutória

20/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/02/2024, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/07/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/06/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/06/2023, 21:07

Despacho

07/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2023, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:54

Juntada de Petição

16/05/2023, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/02/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/12/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/12/2022, 15:16

Decisão interlocutória

22/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/07/2022, 17:14

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

26/07/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/07/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 09:23

Juntada de Petição

21/07/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE HUNKA (AUTOR) ADVOGADO: HELIO LUIZ HEINECK (OAB SC008997) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017381-14.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 739) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 739

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

11/04/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/04/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/02/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2022, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 13:30

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 14/07/2021 14:40. Refer. Evento 10

05/07/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/06/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:29

Despacho

30/06/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 12:05

Juntada de Petição

24/05/2021, 13:33

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/03/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 14/07/2021 14:40

15/03/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2021, 09:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

25/12/2020, 18:23

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI04S para SCCON01F)

25/12/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:04

SENTENÇA

•21/02/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 21:43