Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016762-29.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

LENIR BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DALAGO VALNIER

OAB/SC 018255·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/08/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/07/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/07/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/07/2024, 18:09

Despacho

31/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/07/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/07/2024, 17:09

Juntada de Petição

30/07/2024, 17:07

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2024, 00:21

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 16:13

07/08/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/07/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/07/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/07/2024, 18:09

Despacho

31/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/07/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/07/2024, 17:09

Juntada de Petição

30/07/2024, 17:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 13:52:30)

30/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5125362-40.2024.4.04.9666/TRF (LENIR BASTOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720021140 processada no TRF4 com o no. 51253624020244049666/TRF (LENIR BASTOS)

15/06/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720021140

11/06/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2024, 08:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720021140

30/04/2024, 08:37

Realizado Cálculo de Liquidação

25/04/2024, 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/02/2024, 00:21

Juntada de Petição

25/02/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCITA04

20/11/2023, 16:52

Transitado em Julgado

20/11/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/10/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/10/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/10/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Período da sessão: <b>03/10/2023 00:00 a 10/10/2023 14:00</b>

22/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1053

21/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2023, 00:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

24/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/05/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2023, 22:44

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 00:20

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Audiência 4ª Vara - 02/03/2023 15:00. Refer. Evento 72

03/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/02/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/02/2023, 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Audiência 4ª Vara - 02/03/2023 15:00

17/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/01/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/01/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:12

Determinada a intimação

25/01/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/11/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/11/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2022, 16:04

Determinada a intimação

28/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCITA04

03/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 16:32

Prejudicado o recurso - por maioria

13/09/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 14:00</b>

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LENIR BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA DALAGO VALNIER (OAB SC018255) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016762-29.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 465) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

25/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 465

24/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2022, 16:28

Juntada de Petição

13/08/2022, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LENIR BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA DALAGO VALNIER (OAB SC018255) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016762-29.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 705) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 705

27/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

13/07/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LENIR BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA DALAGO VALNIER (OAB SC018255) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016762-29.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 839) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 839

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

22/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/03/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/02/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/02/2022, 13:57

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/12/2021, 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 16:13

Determinada a intimação

09/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 14:40

Juntada de Petição

23/11/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/11/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/11/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 10:39

SENTENÇA

•04/05/2023, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 14:40

SENTENÇA

•14/02/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 15:13