Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011140-66.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.945,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Mafra

Partes do Processo

AMILTON NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 16:46

Indeferido o pedido

29/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 09:49

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169173-21.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169171-51.2022.4.04.9666/TRF (AMILTON NASCIMENTO)

26/09/2022, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169172-36.2022.4.04.9666/TRF (KAROLINE PINTO SCHREINER)

26/09/2022, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035231 processada no TRF4 com o no. 51691732120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

17/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035231 processada no TRF4 com o no. 51691723620224049666/TRF (KAROLINE PINTO SCHREINER)

17/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035231 processada no TRF4 com o no. 51691715120224049666/TRF (AMILTON NASCIMENTO)

17/08/2022, 09:49

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

10/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:18

Indeferido o pedido

29/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 09:49

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169173-21.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169171-51.2022.4.04.9666/TRF (AMILTON NASCIMENTO)

26/09/2022, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169172-36.2022.4.04.9666/TRF (KAROLINE PINTO SCHREINER)

26/09/2022, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035231 processada no TRF4 com o no. 51691732120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

17/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035231 processada no TRF4 com o no. 51691723620224049666/TRF (KAROLINE PINTO SCHREINER)

17/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035231 processada no TRF4 com o no. 51691715120224049666/TRF (AMILTON NASCIMENTO)

17/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035231

10/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720035231

04/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 14:31

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCMFA01

04/08/2022, 10:07

Remetidos os Autos - SCMFA01 -> SCFLPNCJ

27/07/2022, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 14:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCMFA01

25/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

25/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/07/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/07/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AMILTON NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) ADVOGADO: KAROLINE PINTO SCHREINER (OAB SC037325) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA MARIA GESSER NICOLINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011140-66.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 855) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 855

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/03/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 18:01

Indeferido o pedido

14/03/2022, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 19:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

10/03/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/02/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/12/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/12/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2021, 09:58

Julgado procedente o pedido

03/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/11/2021, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/11/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/10/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2021, 17:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCITAPERF para SCMFA01F)

20/10/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2021, 18:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/09/2021, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCMFA01F para SCITAPERF)

09/08/2021, 15:57

Despacho

06/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/08/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:59

Alterado o assunto processual

04/08/2021, 14:53

Juntado(a)

04/08/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 17:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04S para SCMFA01F)

03/08/2021, 17:49

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 16:06

SENTENÇA

•03/12/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 14:59