Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013536-16.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 44.475,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Mafra

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Mafra TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

CLAUDIA BAADE BERNARDINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA SAGAZ

OAB/SC 028519·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/08/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/08/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Expedição de ofício

08/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/08/2023, 10:47

Determinada a intimação

05/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2023, 18:12

Juntado(a)

03/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 11:44

Juntada de Petição

19/07/2023, 10:51

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/08/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/08/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 18:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2023, 08:42

10/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Expedição de ofício

08/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/08/2023, 10:47

Determinada a intimação

05/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2023, 18:12

Juntado(a)

03/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 11:44

Juntada de Petição

19/07/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:00

Juntado(a)

21/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:24

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/06/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/06/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:35

Juntada de Petição

13/06/2023, 07:40

Juntada de Petição

13/06/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

01/06/2023, 15:27

Juntada de Petição

01/06/2023, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5084056-28.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/05/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5084058-95.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/05/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5084055-43.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDIA BAADE BERNARDINO)

29/05/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/05/2023, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720017041 processada no TRF4 com o no. 50840589520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/04/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720017041 processada no TRF4 com o no. 50840562820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/04/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720017041 processada no TRF4 com o no. 50840554320234049666/TRF (SORAYA SAGAZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/04/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720017041 processada no TRF4 com o no. 50840554320234049666/TRF (CLAUDIA BAADE BERNARDINO)

29/04/2023, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720017041

25/04/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/04/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/04/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/04/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/04/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/04/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/04/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/04/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2023, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720017041

12/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/04/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/04/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720017041

11/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCMFA01

03/04/2023, 15:47

Remetidos os Autos - SCMFA01 -> SCFLPNCJ

24/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/03/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/02/2023, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/02/2023, 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCMFA01

13/02/2023, 23:20

Transitado em Julgado

13/02/2023, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/12/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/12/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 08:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/12/2022, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Período da sessão: <b>29/11/2022 00:00 a 06/12/2022 14:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 919

17/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/11/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/11/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2022, 17:25

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

28/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/10/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCITAPERF para SCMFA01F)

25/10/2022, 11:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 09:30

Determinada a intimação

19/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:33

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCMFA01F para SCITAPERF)

15/09/2022, 16:51

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 08:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCITAPERF para SCMFA01F)

09/09/2022, 15:12

Juntada de Petição

09/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA BAADE BERNARDINO <br/> Data: 08/09/2022 às 13:40. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Cristiano (MT) - Rua 2.000, nº 841, Centro, Balneário Camboriú/SC (entre 3ª e 4ª avenidas) <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN

10/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

10/08/2022, 13:26

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCMFA01F para SCITAPERF)

10/08/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

10/08/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCMFA01

01/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/07/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:18

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

12/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIA BAADE BERNARDINO (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA SAGAZ (OAB SC028519) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA MARIA GESSER NICOLINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013536-16.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 869) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 869

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

07/04/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/04/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/04/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/03/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2022, 17:28

Julgado improcedente o pedido

08/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/02/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/01/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/12/2021, 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/12/2021, 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2021, 10:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCITAPERF para SCMFA01F)

10/12/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/12/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/11/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/11/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:12

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCMFA01F para SCITAPERF)

04/10/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/10/2021, 09:12

Despacho

30/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/09/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/09/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:07

Juntado(a)

22/09/2021, 14:03

Juntada de Petição

17/09/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/09/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/09/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/09/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 09:56

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04S para SCMFA01F)

17/09/2021, 09:56

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:18

SENTENÇA

•08/03/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 14:07