Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000834-26.2021.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 43.931,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

CELSO RAMOS

CPF

Autor

GELSO RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANIA BORTOLON PEREIRA

OAB/SC 029716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/12/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/12/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

09/12/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2022, 13:57

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/09/2022, 19:37

Despacho

28/09/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:27

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

10/12/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/12/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/12/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

09/12/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:37

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:18

08/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2022, 13:57

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/09/2022, 19:37

Despacho

28/09/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:27

Juntada de Petição

28/09/2022, 17:03

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172460-89.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172458-22.2022.4.04.9666/TRF (CELSO RAMOS)

26/09/2022, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172459-07.2022.4.04.9666/TRF (GERMANO PEREIRA ADVOCACIA)

26/09/2022, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034797 processada no TRF4 com o no. 51724608920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/08/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034797 processada no TRF4 com o no. 51724590720224049666/TRF (GERMANO PEREIRA ADVOCACIA)

24/08/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034797 processada no TRF4 com o no. 51724582220224049666/TRF (GERMANO PEREIRA ADVOCACIA)

24/08/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034797 processada no TRF4 com o no. 51724582220224049666/TRF (CELSO RAMOS)

24/08/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034797

22/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/08/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

03/08/2022, 11:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034797

02/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 15:36

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

02/08/2022, 14:48

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

27/07/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 13:32

Transitado em Julgado

25/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCCON01

25/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/07/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/07/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CELSO RAMOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: IVANIA BORTOLON PEREIRA (OAB SC029716) RECORRIDO: GELSO RAMOS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: IVANIA BORTOLON PEREIRA (OAB SC029716) PERITO: FERNANDA PELLIZZARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000834-26.2021.4.04.7212/SC (Pauta: 870) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 870

23/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

06/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

25/03/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/02/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/02/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 73 e 74

07/02/2022, 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/01/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/12/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/11/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2021, 17:37

Juntada de Petição

22/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/11/2021, 13:56

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 13:56

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:26

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

16/11/2021, 15:26

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

12/11/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/09/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

09/09/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCONPERF para SCCON01S)

30/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/08/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/07/2021, 14:40

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCON01S para SCCONPERF)

08/07/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2021 09:44:45)

07/07/2021, 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2021 09:44:45)

07/07/2021, 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2021 09:44:45)

07/07/2021, 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - 07/07/2021 09:44:45)

07/07/2021, 10:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCONPERF para SCCON01S)

07/07/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/07/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/06/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/05/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:44

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCON01S para SCCONPERF)

21/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2021, 16:59

Não Concedida a tutela provisória

20/05/2021, 16:59

Juntada de Petição

19/05/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/05/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/05/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/05/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/05/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 10:05

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:04

SENTENÇA

•07/02/2022, 14:02

SENTENÇA

•19/11/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 16:59

CARTA DE INDEFERIMENTO

•07/05/2021, 10:05