Execução Fiscal 5037027-56.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 14.884,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

DROGARIA DO LAMI LTDA.

CNPJ

Reu

FABIANA CARVALHO XAVIER

CPF

Reu

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JORGE LUIZ XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 23:17

Juntado(a)

19/01/2023, 23:17

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DROGARIA DO LAMI LTDA.

19/01/2023, 23:15

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FABIANA CARVALHO XAVIER

19/01/2023, 23:15

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JORGE LUIZ XAVIER

19/01/2023, 23:15

Decisão interlocutória

17/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/01/2023, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:51

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:04

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19/01/2023, 23:17

Juntado(a)

19/01/2023, 23:17

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DROGARIA DO LAMI LTDA.

19/01/2023, 23:15

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FABIANA CARVALHO XAVIER

19/01/2023, 23:15

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JORGE LUIZ XAVIER

19/01/2023, 23:15

Decisão interlocutória

17/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/01/2023, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE LUIZ XAVIER)

26/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

26/10/2022, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DROGARIA DO LAMI LTDA.)

26/10/2022, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANA CARVALHO XAVIER)

26/10/2022, 17:31

Decisão interlocutória

21/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

21/10/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:57

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

01/09/2022, 12:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE LUIZ XAVIER)

01/09/2022, 12:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANA CARVALHO XAVIER)

01/09/2022, 12:47

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

29/08/2022, 18:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

23/07/2022, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: DROGARIA DO LAMI LTDA. EXECUTADO: FABIANA CARVALHO XAVIER EXECUTADO: JORGE LUIZ XAVIER EDITAL Nº 710015680990 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 17.816,11, em 09/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 0437/2019. REFERENTE: MULTA(S) PESSOA JURÍDICA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 05/06/2019. E que, estando o(s) devedor(es) FABIANA CARVALHO XAVIER, CPF: 008.694.630-71 e JORGE LUIZ XAVIER, CPF: 250.559.170-91, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037027-56.2019.4.04.7100/RS

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 17:16

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/04/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

24/02/2022, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

24/02/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/01/2022, 17:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/01/2022, 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO TIBOLA FARIAS - EXCLUÍDA

11/01/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/11/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:30

Decisão interlocutória

10/09/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 16:59

Juntada de Petição

08/09/2021, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2021, 07:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/07/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:49

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/06/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/06/2020, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2020, 06:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2020, 06:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/03/2020, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 16:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/02/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/02/2020, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 06:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

25/11/2019, 21:02

Juntada - Peças Digitalizadas

20/11/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 17

11/10/2019, 16:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2019, 16:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2019, 21:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/10/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 11:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/08/2019, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/08/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 15:27

Expedido Carta pelo Correio

26/06/2019, 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 74,42 em 19/06/2019

25/06/2019, 08:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/06/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2021, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2020, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 18:47