Apelação / Remessa Necessária 5005220-25.2018.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

09/08/2022, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

09/08/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

06/07/2022, 19:13

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

06/07/2022, 18:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB22 -> ST2

05/07/2022, 18:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/07/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:30:00</b>

24/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

09/08/2022, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

09/08/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 15:36

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

06/07/2022, 19:13

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

06/07/2022, 18:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB22 -> ST2

05/07/2022, 18:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/07/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:30:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 6

23/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/06/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/04/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/03/2019, 13:45

Distribuído por prevenção - Número: 50370249520184040000

14/03/2019, 13:24