Execucao De Pena De MultaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
TONIEL FABIANO BOITA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOEL BOGO
CPF·Representa: Autor
CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI
CPF·Representa: Autor
ROBERSON HENRIQUE POZZOBON
CPF·Representa: Autor
INDIRA BOLSONI PINHEIRO
CPF·Representa: Autor
HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/05/2026, 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TONIEL FABIANO BOITA - CONDENADO
11/05/2026, 16:47
Juntado(a)
17/11/2025, 16:29
Juntado(a)
13/11/2025, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
11/11/2025, 01:14
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/11/2025, 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/11/2025, 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/10/2025, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/10/2025, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 17:50
Despacho
30/10/2025, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 16:32
Juntado(a)
30/10/2025, 16:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2025, 03:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2024, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 15:44
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/11/2025, 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/11/2025, 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/10/2025, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/10/2025, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 17:50
Despacho
30/10/2025, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 16:32
Juntado(a)
30/10/2025, 16:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2024, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/06/2024, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/06/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 17:49
Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRGRA01
08/05/2024, 13:56
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 16:26
Remetidos os Autos - PRGRA01 -> PRCTBDCJ
02/05/2024, 16:26
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/03/2024
08/03/2024, 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/03/2024, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2024, 19:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TONIEL FABIANO BOITA (bloqueio/penhora on line) <br>R$2.597,89 em 31/01/2024 (ID 072024000001971610)
01/02/2024, 09:14
Juntado(a)
29/01/2024, 16:58
Despacho
29/01/2024, 15:44
Juntado(a)
27/06/2023, 16:54
Juntado(a)
27/06/2023, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/05/2023, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023, 14:23
Juntada de Petição
26/04/2023, 13:57
Juntado(a)
22/04/2023, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/04/2023, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 13:48
Juntada de Petição
08/03/2023, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/02/2023, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/02/2023, 15:26
Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRGRA01
17/02/2023, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/02/2023, 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/02/2023, 19:48
Remetidos os Autos - PRGRA01 -> PRCTBNCJ
14/02/2023, 18:18
Despacho
14/02/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/10/2022, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/10/2022, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/10/2022, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/10/2022, 10:27
Ato ordinatório praticado
04/10/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 16:28
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2022
27/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: TONIEL FABIANO BOITA EDITAL Nº 700012443249 PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O MM JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI; FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo Federal, sito à Rua Bandeirantes, nº 1.578, 1º andar, nesta cidade de Guaíra/PR, tramita a Execução Penal Nº 5001991-71.2020.4.04.7017/PR, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face TONIEL FABIANO BOITA, brasileiro, casado, vendedor, nascido aos 17/05/1988, em Chapecó/SC, filho de Nelson Vilmar Boita e Oraide de Almeida Boita, portador do RG nº 5616305 SSP/SC e do CPF nº 077.242.059-90, atualmente em local incerto e não sabido, não sendo, dessa forma, possível sua intimação pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital, através do qual INTIMA-SE a condenada acerca da decisão proferida no evento 67 dos autos em epígrafe, em especial, a comparecer em Juízo, informar seu endereço atualizado e promover o pagamento da pena de multa imposta no PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001381- 06.2020.4.04.7017/PR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 51 do CP e jurisprudência pertinente. E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do executado, mandou o MM. Juiz Federal passar o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias fixados, perfectibilizando-se, assim, a INTIMAÇÃO do condenado.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5001991-71.2020.4.04.7017/PR
27/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
24/06/2022, 14:58
Expedição de Edital
23/06/2022, 18:07
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
27/05/2022, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/05/2022, 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/05/2022, 22:04
Despacho
02/05/2022, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022, 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 13:35
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/02/2022, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/02/2022, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 17:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
17/02/2022, 17:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
24/01/2022, 14:32
Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS NÚMERO 5001381-06.2020.4.04.7017
19/01/2022, 15:31
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA PARA: EXECUÇÃO PENAL
19/01/2022, 15:25
Expedição de mandado - PRCASCEMAN
18/01/2022, 16:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
12/01/2022, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/12/2021, 01:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2021, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/12/2021, 13:53
Expedição de ofício
03/12/2021, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 13:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
29/11/2021, 18:44
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
25/11/2021, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/11/2021, 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/11/2021, 22:59
Expedição de mandado - PRTLDCEMAN
24/11/2021, 18:46
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA PARA: EXECUÇÃO PENAL
24/11/2021, 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/11/2021, 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/11/2021, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/11/2021, 17:04
Despacho
24/11/2021, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021, 14:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2021, 14:33
Juntado(a)
23/11/2021, 14:27
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001381-06.2020.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 91, 92, 93
23/11/2021, 14:19
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001381-06.2020.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 51 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 20, 21
23/11/2021, 14:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/08/2021, 16:58
Juntado(a)
14/06/2021, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2021, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2021, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2021, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2021, 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2021, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021, 16:49
Despacho
09/06/2021, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021, 13:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021, 13:43
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001381-06.2020.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21
09/06/2021, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/05/2021, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/05/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021, 17:08
Juntada de Petição
14/04/2021, 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2021, 13:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2021, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/10/2020, 16:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TONIEL FABIANO BOITA - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL
13/10/2020, 16:11
Juntada de certidão
13/10/2020, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2020, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2020, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2020, 14:21
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001381-06.2020.4.04.7017/PR - ref. ao(s) evento(s): 3
18/09/2020, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2020, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2020, 10:32
Despacho
17/09/2020, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2020, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão