Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001832-52.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 48.299,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

VILSON SIEPMANN

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISIANE FORTUNA DE SOUZA

OAB/RS 084461·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/10/2023, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

15/09/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 19:39

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

27/10/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 17:44

11/10/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/10/2023, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

15/09/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/08/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

18/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/06/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/03/2023, 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/03/2023, 17:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAX02

09/03/2023, 13:54

Transitado em Julgado

09/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/02/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:20

Não conhecido o recurso

03/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão com Agravo

07/12/2022, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/10/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/10/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/10/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/09/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/09/2022, 13:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/08/2022, 12:42

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

19/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/08/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/08/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/07/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VILSON SIEPMANN (AUTOR) ADVOGADO: ELISIANE FORTUNA DE SOUZA (OAB RS084461) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001832-52.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

31/01/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/01/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/12/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/12/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/12/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/12/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/11/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/11/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/11/2021, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

09/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/09/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2021, 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/05/2021, 10:38

Juntado(a)

14/05/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 09:34

Juntada de Petição

29/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:12

Juntada de Petição

10/12/2020, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/12/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 00:02

Despacho

06/11/2020, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/10/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/10/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/10/2020, 11:31

Despacho

15/10/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2020, 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2020, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 10:09

Juntada de Petição

16/07/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/05/2020, 23:59

Despacho

22/04/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 21:22

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:20

AGRAVO

•19/10/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:55

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:43

SENTENÇA

•09/11/2021, 11:28

SENTENÇA

•09/09/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 11:18