Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008047-57.2019.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 23.322,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Lajeado

Partes do Processo

VANDOIR BRUXEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT

OAB/RS 105271·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/12/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

17/11/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/11/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/11/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/11/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5206025-10.2023.4.04.9666/TRF (VANDOIR BRUXEL)

25/10/2023, 18:49

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/12/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:36

21/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

17/11/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/11/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/11/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/11/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5206025-10.2023.4.04.9666/TRF (VANDOIR BRUXEL)

25/10/2023, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5206026-92.2023.4.04.9666/TRF (SCHMIDT, BLAU E SCHNEIDER - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/10/2023, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074132 processada no TRF4 com o no. 52060251020234049666/TRF (VANDOIR BRUXEL)

01/10/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074132 processada no TRF4 com o no. 52060251020234049666/TRF (SCHMIDT, BLAU E SCHNEIDER - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/10/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074132 processada no TRF4 com o no. 52060269220234049666/TRF (SCHMIDT, BLAU E SCHNEIDER - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/10/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710074132

29/09/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/09/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710074132

18/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/09/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/09/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1593/2023 DF LAJEADO

08/09/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/09/2023, 04:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1.567/2023

05/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:36

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/08/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/07/2023, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSLAJ02

12/07/2023, 15:36

Transitado em Julgado

12/07/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/06/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/06/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 17:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/06/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Período da sessão: <b>05/06/2023 00:00 a 13/06/2023 14:00</b>

25/05/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

24/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 11:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2023, 07:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01A

28/04/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 11:43

Despacho

24/04/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão com Agravo

04/04/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/04/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/03/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/02/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/02/2023, 17:18

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/10/2022, 09:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

26/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/09/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

03/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:58

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VANDOIR BRUXEL (AUTOR) ADVOGADO: MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT (OAB RS105271) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008047-57.2019.4.04.7114/RS (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 114

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/05/2022, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2021, 15:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2021, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

01/02/2021, 14:56

Juntada de Petição

01/02/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/02/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/02/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/12/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/12/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 16:47

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2020, 16:47

Juntado(a)

16/12/2020, 14:12

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/10/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2020, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/08/2020, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

17/08/2020, 19:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/08/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/08/2020, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2020, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2020, 20:40

Juntada de Petição

25/03/2020, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/02/2020, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/02/2020, 23:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

27/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/02/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/02/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/02/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/01/2020, 10:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/01/2020, 10:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/01/2020, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 22:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 08:20

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:07

SENTENÇA

•16/12/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 09:27

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2023, 08:20

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:07

SENTENÇA

•16/12/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 16:17