Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006842-77.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.427,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

Partes do Processo

AILSON RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE SOUZA NUNES

OAB/RS 051398·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERAFIN

OAB/RS 045312·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/04/2026, 01:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17028344-1

14/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17028345-0

12/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17028343-3

11/04/2026, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

07/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

06/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 19:22

Juntada de Petição

30/03/2026, 20:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003320-13.2025.4.04.9388/TRF (AILSON RODRIGUES)

27/03/2026, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:04

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/04/2026, 01:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17028344-1

14/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17028345-0

12/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17028343-3

Documentos

EXTRATO DE ATA

•18/03/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:58

11/04/2026, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

07/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

06/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 19:22

Juntada de Petição

30/03/2026, 20:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003320-13.2025.4.04.9388/TRF (AILSON RODRIGUES)

27/03/2026, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/04/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 133

24/03/2025, 15:06

Juntada de Petição

24/03/2025, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5027769-74.2025.4.04.9666/TRF (PEDRO SERAFIN)

24/03/2025, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5027768-89.2025.4.04.9666/TRF (LUCIANA DE SOUZA NUNES)

24/03/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710009678 processada no TRF4 com o no. 50277697420254049666/TRF (PEDRO SERAFIN)

14/02/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710009678 processada no TRF4 com o no. 50277688920254049666/TRF (LUCIANA DE SOUZA NUNES)

14/02/2025, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710009678 processada no TRF4 com o no. 50033201320254049388/TRF (LUCIANA DE SOUZA NUNES)

14/02/2025, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710009678 processada no TRF4 com o no. 50033201320254049388/TRF (PEDRO SERAFIN)

14/02/2025, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710009678 processada no TRF4 com o no. 50033201320254049388/TRF (AILSON RODRIGUES)

14/02/2025, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710009678

12/02/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/02/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/02/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/02/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/02/2025, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710009678

10/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/02/2025, 10:41

Juntada de Petição

06/02/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 108

06/02/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/02/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/02/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2025, 13:52

Juntada de Informações da Contadoria

06/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2025, 04:15

Juntada de certidão

22/01/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAX01

15/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado

15/10/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/09/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 09:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

11/09/2024, 09:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

03/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/04/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/03/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 13:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/03/2024, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 00:00 a 18/03/2024 14:00</b>

29/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 00:00 a 18/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64

28/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2024, 12:18

Conclusos para julgamento de retratação

27/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01A

27/06/2023, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50068427720204047107

22/06/2023, 12:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

30/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 14:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

24/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/08/2022, 07:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

12/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:58

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AILSON RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA NUNES (OAB RS051398) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006842-77.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 117

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/06/2022, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 15:13

Retirada de pauta

19/04/2021, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2021<br>Período da sessão: <b>12/04/2021 00:00 a 19/04/2021 14:00</b>

29/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 83

26/03/2021, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2021, 10:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2020, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

15/12/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/12/2020, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/12/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/12/2020, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/11/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 17:50

Julgado procedente o pedido

17/11/2020, 17:50

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/10/2020, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 23:59

Despacho

20/07/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 15:38

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 15:07

SENTENÇA

•17/11/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 12:38