Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005065-66.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

JOSE VALDECIR DE MORAES FEO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA FRANCO

OAB/RS 065087·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS 047847·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:40

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/06/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

02/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072969-75.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/05/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072968-90.2023.4.04.9666/TRF (JOSE VALDECIR DE MORAES FEO)

29/05/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019681 processada no TRF4 com o no. 50729689020234049666/TRF (Karina Franco)

25/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019681 processada no TRF4 com o no. 50729697520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/04/2023, 09:35

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:40

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:29

13/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/06/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

02/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072969-75.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/05/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072968-90.2023.4.04.9666/TRF (JOSE VALDECIR DE MORAES FEO)

29/05/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019681 processada no TRF4 com o no. 50729689020234049666/TRF (Karina Franco)

25/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019681 processada no TRF4 com o no. 50729697520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019681 processada no TRF4 com o no. 50729689020234049666/TRF (JOSE VALDECIR DE MORAES FEO)

25/04/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019681

18/04/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 08:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019681

20/03/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/01/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/01/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/01/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/01/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação

16/01/2023, 20:21

Juntada de Informações da Contadoria

16/01/2023, 14:42

Juntada de Petição

23/09/2022, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPFU04

14/07/2022, 17:36

Transitado em Julgado

14/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/07/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/07/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/07/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:27

Homologada a Desistência do Recurso

04/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2022, 14:12

Retirado de pauta

30/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 13:39

Decisão interlocutória

30/06/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/06/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/06/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE VALDECIR DE MORAES FEO (AUTOR) ADVOGADO: Priscilla Christina Franco (OAB RS047847) ADVOGADO: Karina Franco (OAB RS065087) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FERNANDA DAL CUL FRAGOMENI RIGONI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005065-66.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 244) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 244

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 14:22

Decisão interlocutória

20/06/2022, 14:26

Juntada de Petição

19/06/2022, 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/05/2022, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/05/2022, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:30

Decisão interlocutória

12/05/2022, 09:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:55

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

26/08/2021, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2021, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

26/07/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/07/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/07/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/07/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2021, 13:54

Juntado(a)

21/06/2021, 16:57

Juntado(a)

21/06/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2021, 09:50

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/05/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/05/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/05/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/05/2021, 18:34

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2021, 18:34

Juntado(a)

20/04/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPFUCEJUA para RSPFU04S)

17/02/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/02/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/01/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/12/2020, 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/12/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2020, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50506721720204047100/RS

26/11/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/11/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/11/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/11/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/11/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/11/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/11/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 10:32

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPFU04S para RSPFUCEJUA)

29/10/2020, 08:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50506721720204047100/RS

20/10/2020, 14:47

Juntada de Petição

09/10/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/09/2020, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

25/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

15/09/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50506721720204047100/RS

14/09/2020, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50506721720204047100

11/09/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2020, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 09:53

Despacho

18/08/2020, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/08/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 16:30

Despacho

05/08/2020, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 11:27

Juntada de Petição

28/07/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/07/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/07/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/07/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 13:26

SENTENÇA

•23/06/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 07:19

SENTENÇA

•10/05/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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•18/08/2020, 19:01

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