Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011104-51.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 21.639,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS CEZAR DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOELA CHAGAS FORTES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 107

17/11/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/11/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/11/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/11/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:53

Determinada a intimação

03/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:30

Juntada de Petição

25/10/2022, 08:56

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 107

17/11/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:11

09/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/11/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/11/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/11/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:53

Determinada a intimação

03/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:30

Juntada de Petição

25/10/2022, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198738-30.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198736-60.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO MARCOS CEZAR DA SILVA)

24/10/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198737-45.2022.4.04.9666/TRF (MANOELA CHAGAS FORTES)

24/10/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076562 processada no TRF4 com o no. 51987383020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076562 processada no TRF4 com o no. 51987366020224049666/TRF (ANTONIO MARCOS CEZAR DA SILVA)

24/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076562 processada no TRF4 com o no. 51987366020224049666/TRF (MANOELA CHAGAS FORTES)

24/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076562 processada no TRF4 com o no. 51987374520224049666/TRF (MANOELA CHAGAS FORTES)

24/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076562

23/09/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/09/2022, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076562

12/09/2022, 18:30

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 13:48

Transitado em Julgado

16/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSSMA01

16/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO MARCOS CEZAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MANOELA CHAGAS FORTES (OAB rs079855) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MATEUS DINIZ MARQUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011104-51.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 272) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 272

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

14/02/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/02/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/01/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/01/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/01/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/01/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/01/2022, 15:07

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:20

Juntada de Petição

20/12/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/12/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/12/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/12/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/12/2021, 23:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/12/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/12/2021, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/12/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/11/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/11/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/11/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/11/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/11/2021, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

01/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/10/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/10/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/10/2021, 09:10

Juntada de Petição

22/10/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/10/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/10/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/10/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/10/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2021, 08:36

Não Concedida a tutela provisória

22/10/2021, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 16:10

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

21/10/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•11/01/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 08:36