Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000148-79.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.702,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ALICE PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

JORGE ALVARES RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GOULART DA SILVA

OAB/RS 080168·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:30

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/03/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

27/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:10

Expedição de Alvará

18/12/2023, 14:10

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:30

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:53

03/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/03/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

27/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:10

Expedição de Alvará

18/12/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2023 17:24:56)

15/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/12/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/12/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/12/2023, 10:44

Expedição de Alvará

12/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/12/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:53

Despacho

05/12/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 15:26

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5217583-76.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/11/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5217582-91.2023.4.04.9666/TRF (ALICE PEREIRA RODRIGUES)

22/11/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070915 processada no TRF4 com o no. 52175829120234049666/TRF (ALICE PEREIRA RODRIGUES)

26/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070915 processada no TRF4 com o no. 52175829120234049666/TRF (DANIEL GOULART DA SILVA)

26/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070915 processada no TRF4 com o no. 52175837620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710070915

25/10/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/10/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2023, 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710070915

05/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2023, 12:25

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA25

05/09/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/07/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos - RSPOA25 -> RSPOANCJ

20/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/07/2023, 12:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/07/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:33

Despacho

18/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/07/2023, 01:06

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/06/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

10/05/2023, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/04/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/04/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 09:03

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/01/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/12/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/11/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:42

Despacho

23/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPOA25

19/08/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:11

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALICE PEREIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL GOULART DA SILVA (OAB RS080168) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000148-79.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 277

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2022, 11:50

Juntada de Petição

11/02/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/01/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/01/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

14/12/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 39

13/12/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/11/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:57

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 16:57

Juntada de Petição

21/10/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2021, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2021, 12:12

Decisão interlocutória

15/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

25/05/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/03/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 11:56

Despacho

22/03/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/03/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 12:06

Decisão interlocutória

18/02/2021, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 10:37

Juntada de Petição

03/02/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 19:43

Despacho

03/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/02/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:33

SENTENÇA

•14/04/2023, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•25/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 11:56

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:33

SENTENÇA

•14/04/2023, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•25/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/01/2021, 11:32