Petição Cível 5014985-21.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.180,00

Órgão julgador

GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

FELIPE BORGES

CPF

Autor

ATAIDES BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS GOMES

OAB/RS 058918·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

05/07/2023, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-PR3 -> TRU-PREV

31/05/2023, 16:50

Conhecido o recurso e não provido

31/05/2023, 16:28

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

05/07/2023, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:28

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-PR3 -> TRU-PREV

31/05/2023, 16:50

Conhecido o recurso e não provido

31/05/2023, 16:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-PR3

02/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2023, 17:12

Remetidos os Autos - GABTRU-PR3 -> TRU-PREV

24/04/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:11