Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004989-78.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

PEDRO LAZZARI

CPF

Autor

JOCIMAR LAZZARI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL

OAB/RS 097508·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

26/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/10/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 13/10/2022 14:40:48)

13/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/10/2022, 11:43

Despacho

12/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

30/09/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/09/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/09/2022, 12:45

Juntada de Petição

30/09/2022, 12:44

Todas as movimentações(137)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

26/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 22:16

26/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/10/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 13/10/2022 14:40:48)

13/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/10/2022, 11:43

Despacho

12/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

30/09/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/09/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/09/2022, 12:45

Juntada de Petição

30/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 22:16

Despacho

26/09/2022, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172178-51.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172176-81.2022.4.04.9666/TRF (JOCIMAR LAZZARI)

26/09/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172177-66.2022.4.04.9666/TRF (CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL)

26/09/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068547 processada no TRF4 com o no. 51721776620224049666/TRF (CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL)

24/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068547 processada no TRF4 com o no. 51721785120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068547 processada no TRF4 com o no. 51721768120224049666/TRF (CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL)

24/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068547 processada no TRF4 com o no. 51721768120224049666/TRF (JOCIMAR LAZZARI)

24/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068547

23/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/08/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/08/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068547

19/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:46

Despacho

16/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

12/08/2022, 18:05

Juntada de Petição

08/08/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:38

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

05/08/2022, 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 13:53

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSBGO02

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO LAZZARI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL (OAB RS097508) RECORRIDO: JOCIMAR LAZZARI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL (OAB RS097508) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FERNANDA RIGATTI GIURADELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004989-78.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 290) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 290

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/02/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

16/02/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/02/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

15/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/02/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/01/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 14:33

Juntada de Petição

03/01/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/12/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

12/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/12/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/12/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

03/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

02/12/2021, 23:48

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 23:47

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/11/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/10/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

27/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSBGOPERF para RSBGO02S)

27/10/2021, 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

15/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/09/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/09/2021, 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2021, 13:35

Despacho

14/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 14:31

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSBGO02S para RSBGOPERF)

24/08/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/08/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

22/08/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/08/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:25

Juntada de Petição

09/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/08/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/08/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

07/08/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 10:38

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:40

SENTENÇA

•02/12/2021, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2021, 17:51