Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001719-43.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.130,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

VALDIR SENGER

CPF

Autor

GABRIEL SENGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLIZE NICOLINI GIRARDI

OAB/RS 088890·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 12:23

Despacho

07/10/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 105

07/10/2022, 09:59

Juntada de Petição

07/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175686-05.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175685-20.2022.4.04.9666/TRF (GABRIEL SENGER)

26/09/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 15:24

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 12:23

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 15:18

07/10/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 105

07/10/2022, 09:59

Juntada de Petição

07/10/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175686-05.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175685-20.2022.4.04.9666/TRF (GABRIEL SENGER)

26/09/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069559 processada no TRF4 com o no. 51756852020224049666/TRF (GABRIEL SENGER)

28/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069559 processada no TRF4 com o no. 51756860520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069559

26/08/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/08/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/08/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/08/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

23/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069559

22/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 17:36

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2022, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSLAJ02

16/08/2022, 14:03

Transitado em Julgado

16/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIR SENGER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: VANDERLIZE NICOLINI GIRARDI (OAB RS088890) RECORRENTE: GABRIEL SENGER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VANDERLIZE NICOLINI GIRARDI (OAB RS088890) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CARLOS JOSE GOI JUNIOR PERITO: MARA SAUTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001719-43.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 279) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 279

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/02/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

11/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/02/2022, 22:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/01/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/01/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 13:10

Juntada de Petição

21/01/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/12/2021, 15:05

Julgado procedente em parte o pedido

08/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 15:05

Juntado(a)

26/11/2021, 19:47

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2021, 17:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSLAJPERF para RSLAJ02F)

22/10/2021, 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2021, 16:29

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSLAJ02F para RSLAJPERF)

22/10/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2021, 18:29

Juntada de Petição

01/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSLAJPERF para RSLAJ02F)

30/09/2021, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/09/2021, 13:41

Juntada de Petição

29/09/2021, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/08/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/08/2021, 19:12

Despacho

16/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/08/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2021, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/06/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/05/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL SENGER <br/> Data: 27/07/2021 às 16:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIA 01 - Subseção Judiciária de Lajeado/RS - Avenida Castelo Branco, 502, Bairro Florestal - Lajeado/RS. <br/> Perito: CARLOS JOSE GOI JUNIOR

13/05/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/05/2021, 20:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/05/2021, 20:55

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSLAJ02F para RSLAJPERF)

05/05/2021, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2021, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 7

05/05/2021, 13:16

Juntada de Petição

04/05/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:41

Juntada de Petição

04/05/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/05/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/05/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 11:03

PARECER

•14/07/2022, 19:59

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:44

SENTENÇA

•08/12/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 16:06

OUTROS

•04/05/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 13:41