Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004068-92.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 46.632,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Partes do Processo

MARA REGINA FONTOURA SILVA

CPF

Autor

BEATRIZ SILVA SCPINIK

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RENATA SILVEIRA MACEDO

OAB/RS 116952·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/02/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/01/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

18/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

18/01/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:42

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/02/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 11:08

23/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/01/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

18/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

18/01/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245781-60.2022.4.04.9666/TRF (MARA REGINA FONTOURA SILVA)

22/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093028 processada no TRF4 com o no. 52457816020224049666/TRF (MARA REGINA FONTOURA SILVA)

25/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093028

24/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

21/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/11/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093028

07/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 13:23

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSGVT03

26/10/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

17/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSGVT03 -> RSPOANCJ

03/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/09/2022, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2022, 11:06

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSGVT03

17/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/08/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/07/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARA REGINA FONTOURA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA RENATA SILVEIRA MACEDO (OAB RS116952) RECORRIDO: BEATRIZ SILVA SCPINIK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA RENATA SILVEIRA MACEDO (OAB RS116952) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004068-92.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 313) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 313

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/02/2022, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/02/2022, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2022, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

09/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

24/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/01/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/12/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

30/11/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

21/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:31

Julgado procedente o pedido

11/11/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 13:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

10/11/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2021, 20:23

Audiência de Instrução realizada - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 08/11/2021 16:00. Refer. Evento 19

09/11/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 09:20

Juntada de Petição

04/11/2021, 19:04

Juntada de Petição

04/11/2021, 10:54

Juntada de Petição

27/10/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/09/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2021, 21:47

Audiência de Instrução designada - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 08/11/2021 16:00

29/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/09/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/09/2021, 17:31

Juntada de Petição

13/09/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/09/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/08/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:12

Determinada a citação

23/07/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 23:59

Juntado(a)

02/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:43

Juntada de Petição

23/06/2021, 17:48

Juntada de Petição

23/06/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 11:08

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 17:09

SENTENÇA

•11/11/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 15:43