Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000805-10.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 33.313,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Rosa

Partes do Processo

EDSON BASTIAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO PADILHA

OAB/RS 066695·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO ANKLAM

OAB/RS 077270·CPF·Representa: Autor

JONES IZOLAN TRETER

OAB/RS 057993·CPF·Representa: Autor

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO PADILHA

OAB/RS 066695·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO ANKLAM

OAB/RS 077270·CPF·Representa: Autor

JONES IZOLAN TRETER

OAB/RS 057993·CPF·Representa: Autor

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

27/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/11/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/11/2024, 08:47

Juntada de Petição

09/11/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:20

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

27/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/11/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 15:05

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/11/2024, 08:47

Juntada de Petição

09/11/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSRO01

02/07/2024, 11:47

Recebidos os autos - TNU - 50008051020204047115

01/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

16/04/2024, 11:09

Decisão interlocutória

11/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50008051020204047115/TRF

25/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

17/07/2023, 08:49

Decisão interlocutória

11/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão com Agravo

29/06/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 13:41

Juntada de Petição

22/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/05/2023, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/05/2023, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:06

Decisão interlocutória

28/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

03/02/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 14:03

Juntada de Petição

22/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/11/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/11/2022, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/10/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 14:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 340

28/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDSON BASTIAN (AUTOR) ADVOGADO: FABIO RICARDO ANKLAM (OAB RS077270) ADVOGADO: CRISTIANO PADILHA ADVOGADO: JONES IZOLAN TRETER ADVOGADO: REGIS DIEL PERITO: ELTON LUIZ PIOVESAN MICHELOTTI UNIDADE EXTERNA: Agência SANTA ROSA, RS PERITO: GRAZIELI FARIAS PIENIZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000805-10.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 390) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 390

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

20/04/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/04/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 15:09

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 15:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/05/2021

07/09/2021, 02:29

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/06/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/06/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/06/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

16/05/2021, 20:25

Expedição de ofício

16/05/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:45

Juntado(a)

08/04/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/04/2021, 11:07

Expedição de ofício

29/03/2021, 19:48

Expedição de ofício

29/03/2021, 19:48

Expedição de ofício

29/03/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2021, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2021, 15:10

Despacho

18/03/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDSON BASTIAN <br>R$1.118,40 em 01/12/2020

02/12/2020, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/11/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/11/2020, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/11/2020, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/11/2020, 22:24

Expedição de ofício

23/11/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/11/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/11/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/09/2020, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/09/2020, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2020, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/09/2020, 10:53

Expedição de ofício

17/09/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2020, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/08/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/08/2020, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/08/2020, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/08/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:53

Decisão interlocutória

28/07/2020, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 14:17

Juntado(a)

27/07/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/06/2020, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 17:01

Despacho

03/04/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 16:01

Juntada de Petição

09/03/2020, 14:19

Juntada de Petição

09/03/2020, 13:03

Juntada de Petição

09/03/2020, 13:03

Juntada de Petição

09/03/2020, 13:02

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:12

AGRAVO

•22/05/2023, 14:56

AGRAVO

•22/05/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:06

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:45

SENTENÇA

•09/03/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 17:01