Recurso Especial 5000082-21.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 17:41

Prejudicado o recurso de UNIÃO

20/06/2024, 17:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 430178/2023

10/05/2023, 11:41

Protocolizada Petição 430178/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2023

10/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022, 07:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

03/08/2022, 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

03/08/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/07/2022, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:41

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•20/07/2022, 14:28

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