Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002388-32.2021.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

JUREMA CHARAO CORTEPACE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO TAVARES BRUM

OAB/RS 111026·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO

OAB/RS 102826·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

02/01/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2022, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253787-56.2022.4.04.9666/TRF (JUREMA CHARAO CORTEPACE)

22/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253788-41.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094497 processada no TRF4 com o no. 52537884120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094497 processada no TRF4 com o no. 52537875620224049666/TRF (JUREMA CHARAO CORTEPACE)

01/12/2022, 09:58

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:33

19/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

02/01/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2022, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253787-56.2022.4.04.9666/TRF (JUREMA CHARAO CORTEPACE)

22/12/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5253788-41.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094497 processada no TRF4 com o no. 52537884120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094497 processada no TRF4 com o no. 52537875620224049666/TRF (JUREMA CHARAO CORTEPACE)

01/12/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094497 processada no TRF4 com o no. 52537875620224049666/TRF (BERNARDO TAVARES BRUM)

01/12/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094497

29/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/11/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/11/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/11/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/11/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 21:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094497

09/11/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/11/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:09

Realizado Cálculo de Liquidação

24/10/2022, 17:08

Juntada de Petição

20/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:42

Decisão interlocutória

17/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/09/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/08/2022, 13:36

Decisão interlocutória

10/08/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/08/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:56

Transitado em Julgado

09/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSURU01

09/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/08/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/07/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JUREMA CHARAO CORTEPACE (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES CARDOSO (OAB RS102826) ADVOGADO: BERNARDO TAVARES BRUM (OAB RS111026) PERITO: GUSTAVO ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002388-32.2021.4.04.7103/RS (Pauta: 436) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 436

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2022, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

02/05/2022, 09:26

Juntada de Petição

29/04/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/04/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/04/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/04/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/04/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2022, 11:37

Julgado procedente o pedido

09/04/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 14:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

06/04/2022, 14:08

Decisão interlocutória

05/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 15:19

Juntada de Petição

04/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/04/2022, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

08/03/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 14:38

Decisão interlocutória

23/02/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 15:07

Juntada de Petição

22/02/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/01/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2021, 10:05

Alterado o assunto processual

13/12/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/11/2021, 17:55

Decisão interlocutória

29/11/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/11/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/11/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2021, 18:11

Juntada de Petição

27/11/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/11/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 17

18/11/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/11/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/11/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2021, 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/11/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/11/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2021, 14:46

Juntada de Petição

29/10/2021, 14:08

Juntada de Petição

28/10/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 12:56

Decisão interlocutória

28/10/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/10/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 10:34

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 12:17

SENTENÇA

•09/04/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 12:31