Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053470-14.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LUCAS BITENCOURT FORTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA CADORE

OAB/RS 017781·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 20:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059422-65.2023.4.04.9666/TRF (LUCAS BITENCOURT FORTES)

28/04/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013599 processada no TRF4 com o no. 50594226520234049666/TRF (LUCAS BITENCOURT FORTES)

31/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013599

29/03/2023, 16:57

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:10

10/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

08/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 20:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059422-65.2023.4.04.9666/TRF (LUCAS BITENCOURT FORTES)

28/04/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013599 processada no TRF4 com o no. 50594226520234049666/TRF (LUCAS BITENCOURT FORTES)

31/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013599

29/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/02/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/02/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/02/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/02/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013599

24/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 15:37

Decisão interlocutória

08/02/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:49

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

26/01/2023, 20:48

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

13/01/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/01/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/01/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/10/2022, 16:05

Decisão interlocutória

11/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/10/2022, 16:18

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPOA21

17/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUCAS BITENCOURT FORTES (AUTOR) ADVOGADO: SONIA MARIA CADORE (OAB RS017781) PERITO: ANA CAROLINA BARICHELLO ROSSI MOREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5053470-14.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 529) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 529

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/05/2022, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

25/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/05/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/05/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/04/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:18

Juntado(a)

27/04/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2022, 23:59

Juntado(a)

07/04/2022, 22:45

Juntada de Petição

06/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/04/2022, 16:23

Juntada de Petição

28/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/03/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/03/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/02/2022, 14:13

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2021, 21:12

Juntada de Petição

01/10/2021, 13:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA21S)

23/09/2021, 00:22

Despacho

21/09/2021, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 16:44

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/09/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/09/2021, 15:35

Determinada a citação

03/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/09/2021, 11:43

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:13

Juntada de Petição

27/08/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20

19/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2021, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS BITENCOURT FORTES <br/> Data: 30/08/2021 às 16:30. <br/> Local: TELEPERÍCIA DRA ANA CAROLINA BARICHELLO ROSSI - TELEPERÍCIA <br/> Perito: ANA CAROLINA BARICHELLO ROSSI MOREIRA DOS SANTOS

07/08/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 23:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21S para RSPOA26F)

02/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:21

Decisão interlocutória

30/07/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 14:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA21S)

29/07/2021, 23:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 23:23

Juntada de Petição

29/07/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 11:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21S para RSPOA26S)

28/07/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:02

Juntada de Petição

27/07/2021, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/07/2021, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/07/2021, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/07/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 17:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:18

SENTENÇA

•08/02/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2021, 02:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 23:23

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:18

SENTENÇA

•08/02/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2021, 02:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2021, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2021, 17:15