Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001192-88.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.383,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

LUISA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

CARINE ISABEL DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

19/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176857-94.2022.4.04.9666/TRF (CARINE ISABEL DUARTE)

26/09/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176858-79.2022.4.04.9666/TRF (ADRIANA REGINA SCHMIDT)

26/09/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065035 processada no TRF4 com o no. 51768579420224049666/TRF (CARINE ISABEL DUARTE)

30/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065035 processada no TRF4 com o no. 51768587920224049666/TRF (ADRIANA REGINA SCHMIDT)

30/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065035

25/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/08/2022, 13:29

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

19/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/10/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 16:11

PARECER

•14/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176857-94.2022.4.04.9666/TRF (CARINE ISABEL DUARTE)

26/09/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176858-79.2022.4.04.9666/TRF (ADRIANA REGINA SCHMIDT)

26/09/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065035 processada no TRF4 com o no. 51768579420224049666/TRF (CARINE ISABEL DUARTE)

30/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065035 processada no TRF4 com o no. 51768587920224049666/TRF (ADRIANA REGINA SCHMIDT)

30/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065035

25/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

09/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065035

09/08/2022, 14:00

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSSRO01

28/07/2022, 17:34

Transitado em Julgado

28/07/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/07/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/07/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:18

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUISA DA SILVA DUARTE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA REGINA SCHMIDT (OAB RS097227) ADVOGADO: NEUSA LEDUR KUHN (OAB RS050967) ADVOGADO: CASSIO LEDUR KUHN (OAB RS097494) ADVOGADO: MARCO ANTONIO KUHN (OAB RS097991) RECORRIDO: CARINE ISABEL DUARTE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA REGINA SCHMIDT (OAB RS097227) ADVOGADO: NEUSA LEDUR KUHN (OAB RS050967) ADVOGADO: CASSIO LEDUR KUHN (OAB RS097494) ADVOGADO: MARCO ANTONIO KUHN (OAB RS097991) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001192-88.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 585) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 585

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2022, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2022, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

09/05/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

06/05/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 61 e 62

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 59 e 60

22/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2022, 15:41

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/02/2022, 01:11

Juntada de Petição

07/02/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/01/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

20/01/2022, 17:54

Juntada de Petição

07/12/2021, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/10/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/10/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 09:17

Determinada a intimação

08/10/2021, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/08/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

23/08/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:09

Juntada de Petição

04/08/2021, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/06/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/06/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 14:27

Juntado(a)

09/06/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/05/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

12/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 13:28

Despacho

16/04/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

13/04/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:05

Juntada de Petição

12/04/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/04/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/04/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/04/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 16:03

SENTENÇA

•18/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 15:05