Procedimento do Juizado Especial Cível 5005809-73.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.756,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

GUILHERME QUINTANILHA FERREIRA CASTRO

CPF

Autor

FERNANDA QUINTANILHA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

26/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

20/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:26

Julgado improcedente o pedido

20/10/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 12:20

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 19/10/2022 10:00. Refer. Evento 67

20/10/2022, 12:20

Juntada de Petição

19/10/2022, 09:30

Alterado o assunto processual

30/09/2022, 12:12

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

26/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:17

20/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

20/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:26

Julgado improcedente o pedido

20/10/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 12:20

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 19/10/2022 10:00. Refer. Evento 67

20/10/2022, 12:20

Juntada de Petição

19/10/2022, 09:30

Alterado o assunto processual

30/09/2022, 12:12

Alterado o assunto processual

31/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/07/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

19/07/2022, 18:47

Determinada a intimação

19/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:36

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local (RSCAP01) Sala de Audiência Presencial - 19/10/2022 10:00

19/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSCAP01

18/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:19

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUILHERME QUINTANILHA FERREIRA CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB RS044578) RECORRENTE: FERNANDA QUINTANILHA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB RS044578) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005809-73.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 593) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 593

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/05/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2022, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

30/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

25/04/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/04/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

30/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 15:00

Julgado improcedente o pedido

30/03/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/12/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/12/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:16

Determinada a citação

07/12/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 16:45

Juntado(a)

16/11/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

15/11/2021, 17:08

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•31/03/2022, 15:37

SENTENÇA

•30/03/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:16