Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001021-21.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Partes do Processo

KELI PATRICIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN TALITA FRANCA

OAB/RS 119189·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA08F para RSGDOUA08F)

08/06/2024, 18:26

Baixa Definitiva

13/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/01/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246835-61.2022.4.04.9666/TRF (KELI PATRICIA DOS SANTOS)

22/12/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246836-46.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097105 processada no TRF4 com o no. 52468356120224049666/TRF (KELI PATRICIA DOS SANTOS)

26/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097105 processada no TRF4 com o no. 52468364620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097105

25/11/2022, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/11/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/11/2022, 11:48

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA08F para RSGDOUA08F)

08/06/2024, 18:26

Baixa Definitiva

13/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/01/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:28

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246835-61.2022.4.04.9666/TRF (KELI PATRICIA DOS SANTOS)

22/12/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246836-46.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2022, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097105 processada no TRF4 com o no. 52468356120224049666/TRF (KELI PATRICIA DOS SANTOS)

26/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097105 processada no TRF4 com o no. 52468364620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097105

25/11/2022, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/11/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/11/2022, 10:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097105

18/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 09:59

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/11/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/10/2022, 14:28

Decisão interlocutória

24/10/2022, 14:28

Juntada de Petição

24/10/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

03/08/2022, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSGDOUA08

03/08/2022, 11:00

Transitado em Julgado

03/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KELI PATRICIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: KELLEN TALITA FRANCA (OAB RS119189) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JORGE LUIZ SIEBEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001021-21.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 663) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 663

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/05/2022, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

24/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/05/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/04/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/04/2022, 14:45

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2022, 21:05

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/03/2022, 16:00

Juntada de Petição

28/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 14/03/2022 13:15:00)

14/03/2022, 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/02/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/02/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/02/2022, 21:27

Juntada de Petição

07/02/2022, 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/02/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/02/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/02/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: KELI PATRICIA DOS SANTOS <br/> Data: 08/03/2022 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dr. Jorge Luiz Siebel - Rua Tupi, 951, sala 802, Centro, Novo Hamburgo/RS - Edifício Med Center - Fone: (51) 3595-2126 (Obs.: Para evitar aglomerações, chegar com apenas 10 minutos de antecedência) <br/> Perito: JORGE LUIZ SIEBEL

03/02/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/02/2022, 15:47

Decisão interlocutória

03/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/02/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

02/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSNHM04F para RSGDOUA08F)

27/01/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:46

Decisão interlocutória

27/01/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/01/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•01/04/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 09:28